Legitimidade do Proprietário e do Possuidor em Notícias

ou possuidor’’, complementou... Conforme o relator, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.111.202/SP , já decidiu que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente... do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título

ou possuidor’’, complementou... Conforme o relator, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.111.202/SP , já decidiu que tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto seu proprietário/promitente... do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título

A relatora destacou que a jurisprudência pacífica do STJ é no sentido de que tanto o promitente comprador do imóvel (possuidor a qualquer título) quanto o proprietário/promitente vendedor (aquele que tem... da legitimidade passiva em cobrança do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)... Legitimidade passiva para cobrança de IPTU de boxe de garagem A ministra Assusete Magalhães também relatou, na Segunda Turma, o AREsp 337.190 , no qual o colegiado reafirmou a jurisprudência a respeito

Pressupõe, portanto, a existência de um proprietário não-possuidor, que age contra um possuidor não-proprietário, completou... O TJ-DF negou legitimidade aos autores, alegando falta de interesse de agir. Por isso, a ação foi extinta, sem resolução de mérito... Se não há quem injustamente ocupe o imóvel, o proprietário não precisa de decisão judicial para reavê-lo

Proprietário e usufrutuário são contribuintes do IPTU No REsp 1.111.202 (Tema 122), ficou estabelecido pela Primeira Seção que "tanto o promitente comprador (possuidor a qualquer título) do imóvel quanto... útil ou o seu possuidor a qualquer título", afirmou o relator... quanto o possuidor da coisa, desde que tenha animus domini ", disse o ministro

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC , que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores... Legitimidade Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não... O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC , que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores... Legitimidade Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não... O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições

Alegou ainda que o condomínio não é parte legítima para figurar no polo ativo da demanda, pois não faz parte do rol contido no artigo 934 do CPC , que prevê a legitimidade apenas dos proprietários, possuidores... Legitimidade Inconformado, o proprietário do apartamento recorreu ao STJ sustentando que a ação de nunciação de obra nova seria inadequada para o caso, já que a demanda teria caráter possessório e não... O condômino defendeu também a necessidade de formação de litisconsórcio passivo, alegando que outros proprietários de apartamentos no prédio também teriam feito obras nas mesmas condições

De acordo com o órgão, a ação reivindicatória é a ação do proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua... A Turma reconheceu como parte legítima para figurar no polo ativo de uma ação reivindicatória os espólios de três supostos proprietários de uma área em Santa Maria (DF)... Na ação, o TJ-DF manteve a sentença que rejeitou a legitimidade ativa dos espólios, extinguindo o processo sem analisar o mérito

De acordo com o relator, “se é certo que o usufrutuário, na condição de possuidor direto do bem, pode valer-se das ações possessórias contra o possuidor indireto, também deve-se admitir a sua legitimidade... Com isso, o tribunal decidiu que o autor, não sendo proprietário do imóvel, não poderia dispor da ação reivindicatória... Diante da negativa do TJ-PR, o usufrutuário interpôs Recurso Especial ao STJ contestando a falta de legitimidade que o tribunal atribuiu a ele para mover a ação