Proprietário não precisa de reivindicatória para retomar área abandonada

Proprietário de área ou edificação abandonada não precisa entrar com ação reivindicatória para retomar o local se ele estiver desocupado. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que extinguiu ação de três proprietários de um imóvel em Santa Maria (DF). De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, não há interesse que justifique a ação.

Ela considerou que, se não há prova de que o imóvel está na p...