Lesão Corporal Culposa - Art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro em Notícias

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  • Francês deve pagar pensão mensal

    Notícias06/08/2010Veredictum
    isto é, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... Na ação penal nº 0024.09.581431-5, que corre na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o empresário francês foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do artigo 303 da Lei nº 9.503 /97, por cinco vezes... ação penal nº 0024.09.581431-5, O.R., na condução do seu carro, em velocidade incompatível com a segurança, desrespeitou o sinal fechado e se chocou com o carro em que estavam cinco pessoas, causando lesões
  • Relator do processo de Fátima Lopes entende que Eduardo Paredes deve ir a júri popular pela morte da defensora

    Notícias31/08/2010Tribunal de Justiça da Paraíba
    O artigo 302 é relacionado a prática homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto o 303 define a lesão corporal culposa... O advogado do réu pretende que seu cliente responda pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Em relação a tentativa de homicídio contra o marido da vítima, Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima, o magistrado desclassificou o crime para lesão corporal grave
  • Motorista embriagado que invadiu casa e feriu pessoas é condenado pelo TJDFT

    Juiz titular da 2ª Vara Criminal de Santa Maria condenou Jefferson Antônio Rodrigues da Costa à pena de um ano, três meses e 26 dias de detenção, mais 10 dias-multa, pela prática dos crimes de lesão corporal... culposa na direção de veículo automotor e embriaguez ao volante... § 1º , c/c artigo 302 , § 1º , incisos I e II , todos da Lei n.º 9.503 /97
  • Alunos do ensino médio acompanham júri na Capital

    /1997, art. 302 , § 1º , V , na redação da Lei n. 11.275 /2006), contra as duas vítimas fatais e pela prática do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Lei n. 9.503 /1997, art... 303 ), em relação à vítima R.R.T.S. e S... O Ministério Público pugnou, em plenário, pela desclassificação dos delitos imputados ao acusado e sua condenação pelos crimes dos arts. 302 , 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro
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    Notícias04/12/2018Conselho Nacional de Justiça
    /1997, art. 302 , § 1º , V , na redação da Lei n. 11.275 /2006), contra as duas vítimas fatais e pela prática do delito de lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (Lei n. 9.503 /1997, art... 303 ), em relação à vítima R.R.T.S. e S... O Ministério Público pugnou, em plenário, pela desclassificação dos delitos imputados ao acusado e sua condenação pelos crimes dos arts. 302 , 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro
  • Francês deve pagar pensão mensal

    Notícias05/08/2010Tribunal de Justiça de Minas Gerais
    isto é, praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... Na ação penal nº 0024.09.581431-5, que corre na 12ª Vara Criminal de Belo Horizonte, o empresário francês foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do artigo 303 da Lei nº 9.503 /97, por cinco vezes... ação penal nº 0024.09.581431-5, O.R., na condução do seu carro, em velocidade incompatível com a segurança, desrespeitou o sinal fechado e se chocou com o carro em que estavam cinco pessoas, causando lesões
  • Não há prescrição de ação civil quando fato for apurado em ação criminal

    Notícias01/10/2009Correio Forense
    O fato foi configurado em crime previsto no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503 /1997), qual seja lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... No caso em questão, o fato ilícito alegado pelo agravado foi um acidente de trânsito em que ele teve lesões corporais (fratura na coluna vertebral-cervical, conforme exame de corpo de delito), depois de
  • STJ Jan23 - Prisão Preventiva não é cabível em Homicídio Culposo - Superação da Sum 691 do STF

    Notícias28/02/2023Carlos Guilherme Pagiola
    HOMICÍDIOS CULPOSOS E LESÃO CORPORAL CULPOSA. ARTS. 302 , § 3º (POR TRÊS VEZES), E ART. 303 , DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO . ART. 313 , I , DO CPP . REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS... CRIMES DE HOMICÍDIO E LESÃO CORPORAL CULPOSA NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PRISÃO PREVENTIVA. CRIME CULPOSO. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUS CONCEDIDA. 1... Em que pese à tragédia dos fatos narrados - três homicídios e uma lesão corporal na direção de veículo automotor, em que o condutor invadiu embriagado a faixa de rolagem contrária e colidiu com o veículo
  • Relator do processo de Fátima Lopes entende que Eduardo Paredes deve ir a júri popular pel...

    Notícias01/09/2010JurisWay
    O artigo 302 é relacionado a prática homicídio culposo na direção de veículo automotor, enquanto o 303 define a lesão corporal culposa... O advogado do réu pretende que seu cliente responda pelos crimes tipificados nos artigos 302 e 303 , ambos do Código de Trânsito Brasileiro ( CTB )... Em relação a tentativa de homicídio contra o marido da vítima, Carlos Martinho de Vasconcelos Correia Lima, o magistrado desclassificou o crime para lesão corporal grave
  • Não há prescrição de ação civil quando fato for apurado em ação criminal

    Notícias29/09/2009Âmbito Jurídico
    O fato foi configurado em crime previsto no artigo 303 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503 /1997), qual seja lesão corporal culposa na direção de veículo automotor... No caso em questão, o fato ilícito alegado pelo agravado foi um acidente de trânsito em que ele teve lesões corporais (fratura na coluna vertebral-cervical, conforme exame de corpo de delito), depois de
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