STF Ago23 - Quebra da Cadeia de Custódia - Desentranhada a Prova Corrompida
Diante da não apresentação integral do arquivo nem do equipamento utilizado para a gravação, verifico, portanto, nos limites cognitivos desta via, a necessidade de parcial concessão da ordem, tão somente... Somente se legitima o controle jurisdicional de manifestações políticas quando extrapolam os limites da legalidade e da constitucionalidade, o que não foi demonstrado no presente caso