Litigância de Má-fé. Recurso Protelatório 1 em Notícias

incabível pela parte - o que caracterizaria litigância de má-fé (incidência dos artigos 17 e 18 do CPC )... Ele ainda esclareceu que não proporia sanção por litigância de má-fé se a questão fosse de fundo, porque é exatamente a questão de fundo que se presta ao reexame na SDI-1... a litigância de má-fé e a possibilidade de aplicação da multa prevista nos artigos 17 e 18 do Código de Processo Civil

Por fim, os ministros aplicaram a multa de 1% por litigância de má-fé neste processo e em mais dois durante a sessão... incabível pela parte - o que caracterizaria litigância de má-fé (incidência dos artigos 17 e 18 do CPC )... Ele ainda esclareceu que não proporia sanção por litigância de má-fé se a questão fosse de fundo, porque é exatamente a questão de fundo que se presta ao reexame na SDI-1

A 8ª Turma do TRF1 negou provimento à apelação contra sentença que condenou o apelante por litigância de má-fé, por considerar que os embargos à execução foram opostos com finalidade meramente protelatória... Em suas alegações, o apelante sustenta que não agiu de má-fé e que não produziu nenhuma prova por reconhecer a dívida cobrada

O juiz do trabalho, José Cairo Junior, condenou o reclamante ao pagamento de multa de R$ 8.500,00 por litigância de má-fé e pelas custas da ação ao entender que não há responsabilidade civil do empregador... No primeiro dia de vigência da reforma trabalhista , um reclamante foi condenado por litigância de má-fé por ter ingressado com reclamação trabalhista, pleiteando 50 mil reais em danos morais em razão... com intuito manifestamente protelatório

Para o ministro, a lei é muito clara ao classificar a interposição de recurso manifestamente protelatório como litigância de má-fé... Chamou atenção para o fato de que o legislador, ao formular a lei, entendeu que é litigância de má-fé o ato praticado pela parte que interpõe recurso com intuito protelatório... de má-fé nos recurso de embargos considerados manifestadamente protelatórios

o que caracteriza litigância de má-fé... A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a pagar multa arbitrada em 1% do valor da causa, em virtude de litigância de má-fé... fundamentação do incidente distorce os fatos para simular a existência de divergência jurisprudencial, observa o relator, segundo o qual o incidente foi interposto pelo INSS com intuito manifestamente protelatório

Para o ministro, a lei é muito clara ao classificar a interposição de recurso manifestamente protelatório como litigância de má-fé... Chamou atenção para o fato de que o legislador, ao formular a lei, entendeu que é litigância de má-fé o ato praticado pela parte que interpõe recurso com intuito protelatório... de má-fé nos recurso de embargos considerados manifestadamente protelatórios

em Rondônia por litigância de má-fé, sendo multada em 9,9% sobre o valor corrigido da causa... A decisão da 1ª Turma é passível de recurso. (Processo nº 0010779-93.2014.5.14.0006 ) Fonte: Tribunal Regional do Tribunal - 14ª Região Data da noticia: 20/10/2017... O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ao sentenciar nos embargos à execução, ressaltou que a pretensão da empresa possuía caráter protelatório

em Rondônia por litigância de má-fé, sendo multada em 9,9% sobre o valor corrigido da causa... A decisão da 1ª Turma é passível de recurso. (Processo nº 0010779-93.2014.5.14.0006 )... O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ao sentenciar nos embargos à execução, ressaltou que a pretensão da empresa possuía caráter protelatório

em Rondônia por litigância de má-fé, sendo multada em 9,9% sobre o valor corrigido da causa... A decisão da 1ª Turma é passível de recurso. (Processo nº 0010779-93.2014.5.14.0006 ) Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 14ª Região Data da noticia: 23/10/2017... O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Porto Velho, ao sentenciar nos embargos à execução, ressaltou que a pretensão da empresa possuía caráter protelatório