Litigância de Má-fé e Embargos Protelatórios em Notícias

de má-fé... Embargos protelatórios O autor da ação foi condenado, ainda, ao pagamento de multa por embargos protelatórios, fixada em 1% sobre o valor da causa... Tribunal Regional do Trabalho (TRT-SC) confirmaram a decisão do juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, e condenaram o autor de uma ação trabalhista ao pagamento de pena por litigância de má

de má-fé... I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da Sonda do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má... "Deve remanescer exclusivamente a multa por embargos de declaração protelatórios do parágrafo único do artigo 538 do CPC ", concluiu

de má-fé... Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da S. do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má... "O recurso foi utilizado de forma abusiva", censurou o TRT, entendendo que isso denotava "manifesta má-fé processual"

de má-fé... I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da Sonda do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má... "Deve remanescer exclusivamente a multa por embargos de declaração protelatórios do parágrafo único do artigo 538 do CPC ", concluiu

de má-fé... I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da Sonda do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má... “O recurso foi utilizado de forma abusiva”, censurou o TRT, entendendo que isso denotava “manifesta má-fé processual”

de má-fé... I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um ex-gerente de projetos da Sonda do Brasil S.A. de pagar indenização de 20% sobre o valor da causa por litigância de má... "Deve remanescer exclusivamente a multa por embargos de declaração protelatórios do parágrafo único do artigo 538 do CPC ", concluiu

por ter incorrido em litigância de má-fé... Por fim, o relator explicou que a cumulação da multa por embargos protelatórios com a de litigância de má-fé é possível já que as penalidades resultam de condutas processuais diversas... Litigância de má-fé A segunda multa aplicada ao reclamante foi por litigância de má-fé na importância de 2% sobre o valor corrigido da causa, em favor da reclamada, conforme previsão do art. 81 do NCPC

com a sanção prevista por litigância de má-fé, ainda no Código de Processo Civil de 1973... No julgamento de embargos de declaração ( AREsp 651.581 ), o relator, ministro Jorge Mussi, observou que, mesmo não havendo, na esfera penal, a fixação de multa por litigância de má-fé, a insistência na... Aberração Recentemente, a Segunda Seção fixou multa de 10% sobre o valor da causa em virtude do reconhecimento da litigância de má-fé

ato atentatório à dignidade da justiça e litigância de má-fé... pelas partes envolvidas na demanda, e veda o comportamento contraditório, e a litigância temerária, que caracteriza a litigância de má-fé, e deve ser repelido pelo julgador, com a finalidade de afastar... O juiz de Direito Andre Pereira de Souza, de Campinas/SP, proferiu decisão no bojo de ação de reintegração de posse cumulada com danos materiais condenando triplamente a parte demandada: por embargos protelatórios

Não cabe aplicação cumulativa das multas por embargos protelatórios e litigância de má-fé, porque implica configuração de bis in idem, ou seja, a incidência de dupla penalidade pelo mesmo fato... do IUJ, desembargador Ivanildo da Cunha Andrade, e não aquela por litigância de má-fé prevista no artigo 81... Em caso de embargos de declaração protelatórios, (deve-se aplicar) apenas a multa do artigo 1.026 , § 2º, do Código de processo Civil ( CPC ), consoante o princípio da especialidade, esclareceu o relator