Litispendência (Criminal) em Notícias

Desta forma, não houve duplicidade de persecução criminal por fato idêntico... No TJGO, o réu sustentou a preliminar de litispendência, contudo, o desembargador relator informou que o processo foi ajuizado duas vezes, uma que tramitava no Tribunal de Justiça e outra remetida ao juízo... Os integrantes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiram o voto do relator, desembargador Nicomedes Domingos Borges, para reformar sentença do juízo

criminais que tramitam perante a 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo e a 7ª Vara Federal de Mato Grosso, envolvendo dois dos acusados na chamada Operação Sanguessuga... O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou medida liminar em habeas corpus destinado a reconhecer a existência de litispendência (mesmo pedido, mesmas partes e mesma causa de pedir) entre processos... na denúncia da ação que tramita em São Paulo possua grande semelhança com aquelas particularizadas apresentadas na denúncia da ação que tramita no Mato Grosso, a defesa não conseguiu comprovar a litispendência

Com efeito, a referida peça (fls. 103-110) foi específica ao suscitar as seguintes teses: a) ilegitimidade passiva do denunciado; b) litispendência; c) ausência de justa causa; d) não participação do acusado... decisão do Juízo processante que recebe a denúncia não demanda fundamentação complexa, sob pena de antecipação prematura de um juízo meritório que deve ser naturalmente realizado ao término da instrução criminal

(mesmo pedido, mesmas partes e mesma causa de pedir) entre processos criminais que tramitam perante a 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo e a 7ª Vara Federal de Mato Grosso, envolvendo dois dos acusados... entre ação que tramita em São Paulo e outra que corre no Mato Grosso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou medida liminar em habeas corpus destinado a reconhecer a existência de litispendência... na denúncia da ação que tramita em São Paulo possua grande semelhança com aquelas particularizadas apresentadas na denúncia da ação que tramita no Mato Grosso, a defesa não conseguiu comprovar a litispendência

(mesmo pedido, mesmas partes e mesma causa de pedir) entre processos criminais que tramitam perante a 7ª Vara Federal Criminal de São Paulo e a 7ª Vara Federal de Mato Grosso, envolvendo dois dos acusados... entre ação que tramita em São Paulo e outra que corre no Mato Grosso O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou medida liminar em habeas corpus destinado a reconhecer a existência de litispendência... na denúncia da ação que tramita em São Paulo possua grande semelhança com aquelas particularizadas apresentadas na denúncia da ação que tramita no Mato Grosso, a defesa não conseguiu comprovar a litispendência

Para o advogado, as acusações são semelhantes a outro processo em andamento na 5ª Vara Criminal de São Paulo, o que pode levar ao reconhecimento de litispendência (julgamento de casos idênticos)... Mas a juíza Maria Priscilla Veiga Oliveira, da 4ª Vara Criminal, decidiu em março enviar o caso para a 13ª Vara Federal de Curitiba, considerando “inegável” o vínculo com a operação “lava jato”

Tanto que sentenciou: “ Assiste razão à defesa, uma vez que há litispendência entre o fato narrado na exordial com aquele já sentenciado nos autos do processo 001/2.17.0103188-2... Petição protocolada pelo advogado Charles Luiz Paim, na 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, diz – em nome de um réu – que “o promotor tá muito loco, pois o requerente já respondeu pelos mesmos fatos, inclusive

Em se tratando de peças de acusação criminal, as informações deverão ser instruídas pelo Ministério Público ou pelas autoridades policiais com os números de registros dos acusados no Instituto Nacional... Em se tratando de peças de acusação criminal, as informações deverão ser instruídas pelo Ministério Público ou pelas autoridades policiais com os números de registros dos acusados no Instituto Nacional... Em se tratando de peças de acusação criminal, as informações deverão ser instruídas pelo Ministério Público ou pelas autoridades policiais com os números de registros dos acusados no Instituto Nacional

Os promotores requereram a apuração da conduta do magistrado quanto a sentença em que determinava a extinção de processo em tramitação na 7ª Vara Criminal, por julgar procedente a arguição de litispendência... Litispendência - Durante a audiência instrutória do processo nº 23.546/2008, em que figuram como réus Evandro de Sá Sousa e Edmundo Teixeira de Freitas, foi arguida oralmente pela defesa a litispendência... A promotora com atuação na 7ª Vara Criminal Marica Moura Maia aduziu em parecer "tratarem-se de ações penais fundadas no mesmo fato criminoso"

Se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso, o juiz pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal. § 1º Se a ação penal não for... A citação válida, ainda quando ordenada por juízo incompetente, induz litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e 398 do Código Civil