Litispendência (Criminal) em Notícias

Com esse entendimento, o juiz Luiz Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, reconheceu litispendência em processo contra o ex-diretor da Petrobras Renato Duque... Em setembro, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou a sétima apelação criminal de Duque na operação "lava jato" e manteve a condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aumentando a

distintos Estados soberanos – e não a existência de litígio pendente de julgamento – que pode obstar a formação, a continuação ou a sobrevivência da relação jurídica processual que configuraria a litispendência... Reynaldo Soares da Fonseca, Terceira Seção, por unanimidade, julgado em 11/09/2019, DJe 20/09/2019 RAMO DO DIREITO DIREITO PROCESSUAL PENAL TEMA Revisão criminal fundada no art. 621 , I , do CPP... DESTAQUE É admissível a revisão criminal fundada no art. 621 , I , do CPP ainda que, sem indicar nenhum dispositivo de lei penal violado, suas razões apontem tanto a supressão de instância quanto a ausência

Os atos e prazos de defesa do réu em processo criminal estão previsto no Código de Processo Penal . Veja o que diz a lei: Código de Processo Civil - Lei no 13.105 , de 16 de março de 2015... ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. 2º Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. 3º Há litispendência quando se... discutir o mérito, alegar: I - inexistência ou nulidade da citação; II - incompetência absoluta e relativa; III - incorreção do valor da causa; IV - inépcia da petição inicial; V - perempção; VI - litispendência

em outros processos da Operação Lava Jato, e deve cumprir a pena segundo o acordo de colaboração premiada firmada com o MPF; Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado por reconhecimento de litispendência... Essa é a 21ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (25/10) o julgamento da apelação criminal dos executivos da Galvão Engenharia, mas teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz

em outros processos da Operação Lava Jato, e deve cumprir a pena segundo o acordo de colaboração premiada firmada com o MPF; Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado por reconhecimento de litispendência... Essa é a 21ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (25/10) o julgamento da apelação criminal dos executivos da Galvão Engenharia, mas teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz

em outros processos da Operação Lava Jato, e deve cumprir a pena segundo o acordo de colaboração premiada firmada com o MPF; Waldomiro de Oliveira: deixou de ser condenado por reconhecimento de litispendência... Essa é a 21ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) iniciou hoje (25/10) o julgamento da apelação criminal dos executivos da Galvão Engenharia, mas teve pedido de vista do desembargador federal Victor Luiz

Tratando-se de fatos distintos veiculados em ações penais diversas, não há que se falar em litispendência. 2... LITISPENDÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO. LASTRO PROBATÓRIO INSUFICIENTE. DESCLASSIFICAÇÃO. ART. 28 DA LEI N. 11.343 /2006. 1... recurso de agravo regimental interposto por CAIO JEAN PEREIRA DE FRANÇA, contra decisão desta Corte Superior em habeas corpus, que não conheceu da impetração apenas por ser substitutiva de revisão criminal

Federal Criminal do Rio de Janeiro... Em razão disso, para o magistrado, não há a alegada litispendência... De acordo com a lei processual, havendo o reconhecimento da litispendência o processo mais recente deve ser extinto

O tribunal afastou a litispendência e condenou-o à pena de 6 anos e 8 meses... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje (7/11) a apelação criminal do núcleo da empreiteira Galvão Engenharia nos autos da Operação Lava Jato... Essa é a 22ª apelação criminal em processos da Operação Lava Jato julgados pelo tribunal. A sentença foi proferida pelo juiz federal Sérgio Moro em 2/12/2015

A corte entende que, "demonstrado o ' bis in idem ', e assim a litispendência, prevalece a condenação imposta na primeira ação" e que "os institutos da litispendência e da coisa julgada direcionam à insubsistência... Para Schietti Cruz, "tudo leva a crer que, sabedora da dupla persecução criminal contra os réus, e que já haviam sido condenados no outro processo a defesa prosseguiu na segunda ação e, ao ser exitosa... permitam concluir que eles foram assistidos pela Defensoria Pública nas duas ações penais — possivelmente, por profissionais distintos —, é pouco crível que, quando cientificados da segunda persecução criminal