Majoração Que se Impõe em Notícias

"O autor atentou contra a vida de sua ex-companheira, com quem conviveu por mais de 20 anos, circunstância que impõe a majoração da reprimenda.

O consumidor, a seu turno, pretendeu a majoração do valor da indenização para R$ 50 mil, sob o fundamento de que o arbitrado pelo juízo a quo é desproporcional ao poderio econômico do banco, bem como ínfimo... foi incapaz de prevenir a manipulação de seu caixa eletrônico por estelionatários, inequívoca sua responsabilidade, sendo a improcedência do recurso de apelação da instituição financeira medida que se impõe

saúde, bem como regular as operadoras setoriais, suas relações com prestadores e consumidores, visando a contribuir com o desenvolvimento das ações de saúde no País , ou seja, cria normas, fiscaliza e impõe... hodiernamente, existe uma grande abusividade no que tange aos percentuais de aumentos das mensalidades dos planos de saúde, de forma recorrente, e não só quanto ao anuais, ou outros, principalmente a majoração... esclarecer que o usuário que pertence a um plano de saúde coletivo (vinculado a uma certa categoria) pode também estar pagando valor maior do que o valor legal, apesar de que os índices percentuais de majoração

O órgão ministerial também arguiu quanto à majoração das penas impostas à ré, mas a relatora concluiu que a culpabilidade da acusada é normal à espécie... assim afastado o entendimento de inexigibilidade de conduta diversa, em razão das dificuldades financeiras pelas quais passava a empresa à época dos fatos, a condenação dos apelantes é medida que se impõe

Resumo: É constitucional a incidência do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) para a definição da redução ou majoração das alíquotas da contribuição para o Seguro de Acidente de Trabalho (SAT), conforme... Roberto Barroso, julgamento virtual finalizado em 12.11.2021 (sexta-feira), às 23:59 Tese: “É inconstitucional lei estadual que impõe aos prestadores privados de serviços de ensino a obrigação de estender... Nos termos do art. 21, XVIII, da Constituição Federal CF , compete à União planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas e, em tema de saúde coletiva, impõe-se ao Governo federal

estabelecido pelo Decreto nº 9.148 , de 2017, para o uso do benefício do Reintegra até 31 de dezembro, a Findes/Cindes argumentou no processo que o governo federal feriu o princípio da anterioridade (que impõe... de tributos atrai a aplicação da anterioridade nonagesimal, mas também a majoração indireta decorrente de revogação de benefícios fiscais”... 90 dias para entrada em vigor de novidade), o princípio da não surpresa, da anterioridade tributária (que garante a validade de majoração só a partir do ano seguinte) e a segurança jurídica

de forma suplementar dolgachov Essa foi a conclusão alcançada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (9/6) deu provimento ao recurso especial da defesa para afastar a majoração... O artigo 42 da Lei de Drogas impõe que o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal , a natureza e a quantidade da substância ou do produto

Essa foi a conclusão alcançada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que nesta quarta-feira (9/6) deu provimento ao recurso especial da defesa para afastar a majoração da pena promovida pelo Tribunal... O artigo 42 da Lei de Drogas impõe que o juiz, na fixação das penas, considerará, com preponderância sobre o previsto no artigo 59 do Código Penal , a natureza e a quantidade da substância ou do produto

Em conclusão, a violação do princípio da inafastabilidade da jurisdição constatada na hipótese impõe a concessão de provimento de oficio. 12... E, na hipótese, para cada um das vetoriais foi concretizado aumento de um ano acima da pena mínima (o que equivale à majoração de 1/6). 9... Não há desproporcionalidade no aumento operado na espécie para os vetores desabonados, pois conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a majoração da pena na primeira fase de dosimetria, em

Fração máxima de majoração da pena. Possibilidade. Tema 1202... Assim, por opção legislativa e critérios de política criminal, a lei penal afasta excepcionalmente a aplicação do concurso material e impõe uma única punição àqueles casos nos quais os crimes subsequentes... Estas circunstâncias fáticas tornam plenamente justificada a majoração da pena, em decorrência da continuidade delitiva, na fração máxima de 2/3 (dois terços)