Justiça atende MP-AM e Prefeitura de Manaus deverá resolver problema de imóveis abandonados
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) obteve decisão judicial que obriga a Prefeitura Municipal de Manaus a realizar um levantamento e fiscalização de todos os imóveis não utilizados, subutilizados... Atendendo aos termos do pedido do MP-AM, o Juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, determinou o prazo... A ACP foi ajuizada com base no inquérito civil nº 1.927/2012, após serem denunciados à 63ª Prourb cerca de 60 imóveis em situação de abandono em Manaus