Mandato Parlamentar em Notícias

Contudo, sob o ponto de vista da interpretação constitucional, a questão pendente de maior relevância é, sem dúvida, a da perda automática ou não dos mandatos eletivos dos parlamentares condenados.

Cumprindo o objetivo do Projeto Parlamentar por Um dia, os deputados-estudantes aprovaram também o projeto de lei 03 /2008, de autoria da parlamentar Claudia Santos, que institui em Sergipe o Dia Estadual... Na ordem do dia, os jovens parlamentares defenderam os projetos colocados na pauta de votação... Seguindo os trâmites, a sessão transcorreu da mesma forma que uma sessão parlamentar convencional

O deputado e líder do PSC, Marcos Neves, ocupou, em 6/4, a tribuna da Câmara Municipal de Carapicuíba para prestar contas dos trabalhos que já vem realizando em favor da população. Com auditório lotado, Marcos Neves relacionou os diversos pedidos que fez, já documentados, protocolados e publicados no Diário Oficial do Estado: Dose Certa, com distribuição de remédios gratuitos nas estações de trens; Bom Prato, resolução dos problemas de trânsito da cidade, pronto-socorro infantil 24h, Poupatempo, Escola da Família, Parque da Melhor Idade, providências para minimizar o barulho do tráfego do Rodoanel nas imediações da Cohab, Via Rápida, novas escolas e clínica para dependentes químicos, entre outros pedidos. "Estamos inclusive batalhando para trazer empresas de grande porte, acelerando em todos os sentidos o crescimento do município", disse. O deputado ainda falou de outros planos futuros. "Queremos ser muito atuantes e fazer um grande trabalho por Carapicuíba e toda a região", afirmou.

parlamentar... Ana Lúcia disse que, ao retomar o mandato parlamentar, já está acompanhando e tomando conhecimento dos vários problemas na área da educação e nas outras áreas... O retorno Ao reassumir o mandato parlamentar, Ana Lúcia disse ter a certeza que o governador Marcelo Déda vai estar consolidando todas essas políticas realizadas nos últimos dois anos na pasta que assumiu

Jarbas resolveu inserir este procedimento na Constituição para estabelecer uma interpretação única dos efeitos da condenação criminal sobre o exercício do mandato parlamentar... VEJA MAIS Adiada votação de proposta sobre perda automática de mandato parlamentar Uma atitude de prudência, segundo os senadores, levou a Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) a adiar... Pela proposta, a Mesa da Casa Legislativa da qual fizer parte o parlamentar condenado definitivamente pela Justiça – sem possibilidade, portanto, de recorrer da decisão – deverá se limitar a declarar a

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) considerou imprescindível o voto aberto nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e apreciação de veto presidencial... Após a apresentação do relatório por Valadares, diversos integrantes da CCJ expressaram seu apoio à PEC 38/04 e, principalmente, ao fim do voto secreto na perda de mandato parlamentar

O fim do voto secreto nos processos de perda de mandato parlamentar foi aprovado, nesta quarta-feira (2), pela Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ)... Já o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) considerou imprescindível o voto aberto nas hipóteses de cassação de mandato parlamentar e apreciação de veto presidencial... Após a apresentação do relatório por Valadares, diversos integrantes da CCJ expressaram seu apoio à PEC 38/04 e, principalmente, ao fim do voto secreto na perda de mandato parlamentar

O deputado Guaracy Aguiar (PRB) fez pronunciamento na sessão desta quarta-feira (25/08) e se despediu do mandato parlamentar, já que estava na suplência do deputado Lucílvio Girão, que retoma as atividades... Emocionado, Guaracy fez breve relato de sua trajetória e revelou que aprendeu muito com o exercício parlamentar... O deputado agradeceu aos que contribuíram para que assumisse o mandato na Assembleia Legislativa e permitiram que agisse sempre de forma serena e correta

Autores: Jarbas de Andrade Machioni, Margarida Camargo e José Ribas Vieira. Acesse a íntegra do artigo PDF - 35.4 KB

O período correspondente ao mandato eletivo não foi considerado em virtude de ausência de prova do recolhimento das contribuições respectivas... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso de ex-vereador que pleiteava o reconhecimento da duração de seu mandato como tempo de contribuição para fins de aposentadoria... esclareceu ainda que inclusão dos agentes políticos como segurado obrigatório somente efetivou-se com a Lei 10.887 /2004 e que, na vigência da legislação anterior, os vereadores, assim como os titulares de mandatos