Manutenção de Medida Protetiva de Urgência em Notícias

protetivas urgência... Quanto à ordem pública, sim, também é desejo da medida protetiva de urgência de proibição de freqüentação de determinados lugares que seja evitada a reiteração criminosa, para preservação da integridade... Outrossim, a medida protetiva de urgência de proibição de freqüentação de determinados lugares, de natureza eminentemente cível, adotando a sistemática das cautelares do CPC de 1973, pode ser deferida

protetivas de urgência... Ela registrou ocorrência, representou contra o ex-convivente, bem como solicitou medidas protetivas de urgência, as quais consistiam no afastamento dela do lar comum, proibição do paciente de manter contato... protetivas

O juiz competente providenciará o registro da medida protetiva de urgência. Parágrafo único... As medidas protetivas de urgência serão registradas em banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justi ça, garantido o acesso do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos órgãos... de segurança pública e de assistência social, com vistas à fiscalização e à efetividade das medidas protetivas

protetivas de urgência... Ela registrou ocorrência, representou contra o ex-convivente, bem como solicitou medidas protetivas de urgência, as quais consistiam no afastamento dela do lar comum, proibição do paciente de manter contato... protetivas

protetivas de urgência... Ela registrou ocorrência, representou contra o ex-convivente, bem como solicitou medidas protetivas de urgência, as quais consistiam no afastamento dela do lar comum, proibição do paciente de manter contato... protetivas

A entidade defende que a alteração é ilegal, apontando que a decisão por medidas protetivas de urgência "é uma grave ingerência nos direitos fundamentais do investigado"... O Senado aprovou, na última terça-feira (10/10), um projeto que altera a Lei Maria da Pena para permitir que delegados de polícia concedam medidas protetivas de urgência às mulheres vítimas de violência... representará ao juiz para a aplicação de outras medidas protetivas”

A decisão em questão manteve as medidas protetivas por 180 dias, determinando posterior reavaliação da necessidade de sua manutenção... Isso significa que, se um Juiz considera não haver indícios de autoria e materialidade e determina o arquivamento do inquérito, em geral ele também cancela as medidas protetivas de urgência – como afastamento... No entanto, a Justiça posteriormente arquivou o inquérito policial mas nada disse a respeito da manutenção das medidas protetivas, o que foi solicitado pela Defensoria Pública, já que as agressões e ameaças

Os integrantes da 4ª Câmara Criminal do TJRS decidiram por unanimidade manter preso um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência concedidas à sua ex-companheira... insuficientes as medidas protetivas... A vítima contou que tinha medidas protetivas contra o agressor e que ele a procurava diariamente para perturbar e ameaçar. A mulher ainda relatou aos policiais que sofreu ofensas morais

A decisão em questão manteve as medidas protetivas por 180 dias, determinando posterior reavaliação da necessidade de sua manutenção... Isso significa que, se um Juiz considera não haver indícios de autoria e materialidade e determina o arquivamento do inquérito, em geral ele também cancela as medidas protetivas de urgência – como afastamento... No entanto, a Justiça posteriormente arquivou o inquérito policial mas nada disse a respeito da manutenção das medidas protetivas, o que foi solicitado pela Defensoria Pública, já que as agressões e ameaças

Em razão destes fatos, foram deferidas medidas protetivas de urgência em favor da vítima, proibindo o ofensor de se aproximar e manter contato com a ofendida, além de afastamento do lar... Assim, não vislumbra desacerto na decretação de prisão preventiva, eis que esta é autorizada para garantir a execução das medidas protetivas de urgência nos crimes de violência doméstica contra a mulher... manutenção da ordem pública