Manutenção de Medida Protetiva em Notícias

A autora ajuizou, perante o 2º Juizado de Violência Domestica Contra a Mulher de Brasília, pedido de concessão de medidas protetivas em face de seu ex-marido ao qual atribuía a pratica de violência psicológica... Os Desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deram provimento ao recurso para reformar a decisão de primeira instancia e restabelecer as medidas de proteção previamente concedidas... de primeira instancia foi informada de que teria sido efetivado um acordo para que a autora e seus filhos desocupassem o imóvel e diante dessa constatação a magistrada proferiu decisão revogando as medidas

A autora ajuizou, perante o 2º Juizado de Violência Domestica Contra a Mulher de Brasília, pedido de concessão de medidas protetivas em face de seu ex-marido ao qual atribuía a pratica de violência psicológica... Os Desembargadores da 2ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deram provimento ao recurso para reformar a decisão de primeira instancia e restabelecer as medidas de proteção previamente concedidas... de primeira instancia foi informada de que teria sido efetivado um acordo para que a autora e seus filhos desocupassem o imóvel e diante dessa constatação a magistrada proferiu decisão revogando as medidas

MEDIDA PROTETIVA TORNADA DEFINITIVA NA SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESPROPORCIONALIDADE. DIREITO DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE AFETADO DE FORMA PERPÉTUA. ILEGALIDADE CONSTATADA... No caso, ao tornar definitiva, na sentença condenatória, a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, anteriormente imposta, o Magistrado de piso acabou por desnaturar por completo a natureza... Ordem parcialmente concedida para tornar por prazo indeterminado a medida protetiva de proibição de aproximação da vítima, revogando-se a definitividade estabelecida na sentença condenatória, devendo o

Dessa forma, diante da necessidade de manutenção do vínculo afetivo e de proteção das adolescentes, a câmara entendeu de forma unânime pela manutenção da medida protetiva... A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que, ao deparar com situação evidente de alienação parental, deferiu medida protetiva em favor de duas adolescentes que doravante

Com esse entendimento a 1ª e a 3ª Turma Criminal do TJDFT denegaram a ordem em ações de Habeas Corpus, nas quais os agressores visavam desconstituir medida protetiva de afastamento das vítimas, diante... Ambas as ações foram movidas pela Defensoria Pública do DF ao argumento de que os pacientes estariam sofrendo coação ilegal com limitação no seu direito de ir e vir, ante a manutenção de medida protetiva... “A vigência das medidas protetivas da Lei Maria da Penha independe do curso da ação penal, podendo se perenizar mesmo quando o feito é arquivado por desinteresse da ofendida

Dessa forma, diante da necessidade de manutenção do vínculo afetivo e de proteção das adolescentes, a câmara entendeu de forma unânime pela manutenção da medida protetiva... A 6ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do Vale do Itajaí que, ao deparar com situação evidente de alienação parental, deferiu medida protetiva em favor de duas adolescentes que doravante

MEDIDA PROTETIVA. AFASTAMENTO DO EMPREGO. MANUTENÇÃO DO VÍNCULO TRABALHISTA. COMPETÊNCIA. VARA ESPECIALIZADA. VARA CRIMINAL. NATUREZA JURÍDICA DO AFASTAMENTO. INTERRUPÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO... Tem direito ao recebimento de salário a vítima de violência doméstica e familiar que teve como medida protetiva imposta ao empregador a manutenção de vínculo trabalhista em decorrência de afastamento do... Tem competência o juiz da vara especializada em violência doméstica e familiar ou, caso não haja na localidade o juízo criminal, para apreciar pedido de imposição de medida protetiva de manutenção de vínculo

Apesar de a vítima ter manifestado em audiência seu desinteresse pelo prosseguimento do feito, reiterou expressamente o pedido de manutenção da medida protetiva de afastamento do ofensor, diagnosticado... Com esse entendimento a 1ª e a 3ª Turma Criminal do TJDFT denegaram a ordem em ações de Habeas Corpus, nas quais os agressores visavam desconstituir medida protetiva de afastamento das vítimas, diante... Ambas as ações foram movidas pela Defensoria Pública do DF ao argumento de que os pacientes estariam sofrendo coação ilegal com limitação no seu direito de ir e vir, ante a manutenção de medida protetiva

O Juízo da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar ou, na ausência deste, o Juízo Criminal é competente para apreciar o pedido de imposição de medida protetiva de manutenção de vínculo trabalhista... A medida protetiva de alimentos deferida com fundamento na Lei n. 11.340 /2006 subsiste enquanto perdurar a situação de vulnerabilidade desencadeada pela prática de violência doméstica e familiar, e não... Não se aplica o art. 308 do CPC/2015 , que exige o ajuizamento de ação principal no prazo de trinta dias, à medida protetiva de alimentos deferida com fundamento na Lei n. 11.340 /2006, que possui natureza

A prisão foi decretada por descumprir medida protetiva de afastamento da ex-companheira, mas o autor alegou que não foi intimado da restrição... “Não resta dúvida de que o apelante não foi cientificado da medida protetiva deferida, posto que não há nos autos esta peça.”... O relator da apelação destacou que mesmo tendo o apelante interposto pedido de revogação da prisão, expondo o fato da sua não intimação, que traduziria vício para a manutenção da medida, “o juízo não fez