Marca de Serviço em Notícias

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  • STJ entende que, para caracterizar a violação ao direito marcário, é necessário que haja confusão no público consumidor ou associação errônea em prejuízo de seu titular

    Notícias13/09/2023Emylli Cordeiro Januario
    Nome de um condomínio que não se caracteriza tecnicamente como uma marca ou serviço a ser consumido pelo público que ali frequenta... Marca 'VOGUE' que não se encontra dentre as marcas de alto renome no Brasil, encontrando-se, outrossim, diluída, eis que identifica inúmeros outros tipos de produtos e serviços, não só no Brasil, como... da autora, mormente porque os estabelecimentos ali situados conservam seus nomes originais, sem nenhuma vinculação de produtos ou serviços à marca Vogue."
  • O STF decidiu que incide ISS sobre contrato de cessão de direito do uso de marca.

    Notícias24/02/2021Neuza Alves
    O Supremo em entendimento já pacificado reafirmou que é constitucional a incidência de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de cessão do direito de uso de marca... Para a corte paulista, a atividade seria insuscetível à incidência do imposto, pois a cessão do direito de uso de marca envolve obrigação de dar, que não se confunde com prestação de serviço... Monocraticamente, o relator, ministro Luiz Edson Fachin, deu provimento ao recurso para assentar a possibilidade de cobrança de ISS sobre a cessão de direitos de uso de marca
  • Uso de marca evocativa autoriza convivência das marcas America Air e American Airlines

    Notícias29/05/2019Superior Tribunal de Justiça
    alegou que a convivência dos registros impede que o sinal registrado anteriormente, que também é seu nome empresarial, exerça a função elementar de identificar para os consumidores a procedência dos serviços... Ela afirmou que, sendo a denominação impugnada uma expressão evocativa/sugestiva, e como ambas as empresas prestam serviços distintos – não havendo possibilidade de confusão junto ao público –, “inexiste... De acordo com o colegiado, no caso de uso de marcas evocativas ou descritivas, a anterioridade do registro não justifica o uso exclusivo
  • Marcas: qualquer semelhança nem sempre é mera coincidência

    Notícias28/11/2018Bruno Fuga
    ou serviço... ao produto que compra ou ao serviço que lhe é prestado... De acordo com a Lei 9.279 /96, ou Lei da Propriedade Industrial (LPI), a marca tem como objetivo distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa
  • Piso nacional de enfermagem: TST marca nova rodada de negociação para novembro

    Notícias30/10/2023Marlon Campos
    Fonte: https://www.tst.jus.br/web/guest/-/piso-nacional-de-enfermagem-tst-marca-nova-rodada-de-negocia%C3%A7%C3%A3o-para... Uma com a Confederação Nacional da Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) e outra com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), a Confederação Nacional dos Trabalhadores... Mediação A mediação do TST foi solicitada pela CNSaúde, representante da categoria patronal de estabelecimentos privados de saúde (hospitais, clínicas, casas de saúde, laboratório e serviços de diagnóstico
  • [Vídeo] Como construir uma marca forte na área jurídica

    Notícias27/11/2019Maiara Trombini
    A gestão da marca possui papel fundamental na construção da reputação, pois não basta apenas criar uma marca e vender os seus serviços e produtos, é necessário sustentar, zelar, analisar e realizar o acompanhamento... Até que ponto vai o seu mindset de crescimento na construção da sua marca no mercado... A partir do momento que você encontra o propósito da sua marca os resultados aparecem
  • Por que não podemos patentear uma marca?

    Notícias17/09/2018LDSOFT Propriedade Intelectual
    Segundo a lei de propriedade intelectual (LPI) nº 9.279, marca é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa... A proteção de uma marca também tem um aspecto social, pois o INPI examina se uma marca pode levar um consumidor a confundir a procedência de um determinado produto, por isso é importante que a marca seja... Apesar de muitas vezes encontramos a expressão “patentear uma marca”, até mesmo em matérias de jornais conceituados, agora sabemos que o conceito de patentear uma marca está incorreto, uma marca deve ser
  • INPI nega registro de solado vermelho à Louboutin

    Notícias07/06/2023Emylli Cordeiro Januario
    A Portaria do INPI nº 37, em vigor desde outubro de 2021, possibilita o registro como marca de posição o conjunto distintivo capaz de identificar produtos ou serviços e distingui-los de outros idênticos... Para os desembargadores, embora a Louboutin não tenha marca registrada no INPI, houve violação do chamado trade dress – conjunto de elementos que identificam e individualizam uma empresa, produto ou serviço... A marca de posição, no caso, são três pontinhos, presentes em seus calçados
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