Ministério do Trabalho. Legitimidade Passiva em Notícias

DESTAQUE Apesar de, em princípio, a empresa estipulante de contrato de seguro de vida coletivo não possuir legitimidade passiva em ações nas quais pleiteia-se o pagamento de indenizações securitárias... Legitimidade de agir. Cabimento... O acusado possui o certificado de registro para a prática de tiro desportivo, bem como a guia de tráfego para transportar a arma até o clube de tiros, e o Ministério Público ofereceu a denúncia apenas

Há apenas divisão em órgãos independentes (Ministério Público da União, que compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar, o Ministério Público... Em vista disso, na hipótese, ambos os impetrantes carecem de legitimidade... Intimação do Ministério Público Estadual

A Terceira Turma, no julgamento do REsp 1.651.057/CE , já proclamou que todos aqueles atingidos diretamente pelo resultado da ação rescisória ostentam legitimidade passiva para a demanda, e não apenas... A Corte Especial, apreciando questão totalmente análoga, já reconheceu, a propósito, que os sucessores daqueles que integraram a relação processual original não apenas ostentam legitimidade passiva, como... dos polos da recuperação ou da falência, tampouco mandatário de uma das partes ou dos credores sujeitos aos respectivos processos, não faz ele jus ao recebimento de honorários sucumbenciais, pois o trabalho

"No dia 30 de março de 2009, o Colégio de Procuradores de Justiça entendeu necessária a modificação da nossa legislação no que pertine à legitimidade passiva, e, mais uma vez nos mobilizamos... Mas o trabalho da CONAMP e da APMP para evitar o retrocesso forçou a retirada da proposta... A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público CONAMP, José Carlos Cosenzo, do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público APMP

O essencial é que o automotor tenha contribuído substancialmente para a geração do dano - mesmo que não esteja em trânsito - e não seja mera concausa passiva do acidente... O Juízo de Primeiro Grau proferiu sentença terminativa, sob o fundamento de que a requerente não comprovou, por meio de prova documental (carteira emitida pelo Ministério da Pesca e Relatório de atividade... Acidente de trabalho. Veículo agrícola. Invalidez permanente. Indenização securitária. Requisitos. Acidente de trânsito. Caracterização. Veículo automotor. Dano pessoal

de pedido de destaque do ambiente virtual, caso em que o representante do Ministério Público igualmente se pronunciará... pessoas naturais e ampliação de serviços remunerados Multa de trânsito e exercício do direito de propriedade Entidades desportivas de futebol: sanção política e autonomia Lei 9.601 /1998 e contrato de trabalho... Para o colegiado, o advogado da parte interessada tem legitimidade para realizar sustentação oral, pelo tempo regimental, nas hipóteses em que o processo for objeto de julgamento presencial, em decorrência

Tanto é assim que, se o condomínio tiver ciência da alienação da unidade imobiliária, afasta-se a legitimidade passiva do proprietário para responder pelas referidas taxas a partir do momento em que a... DESTAQUE O Ministério Público não tem legitimidade ativa para ajuizar ação civil pública objetivando a restituição de valores indevidamente recolhidos a título de empréstimo compulsório sobre aquisição... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 694.294 RG, sob o rito da repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o Ministério Público não tem legitimidade ativa

Legitimidade ativa. Espólio... e as sujeitas às Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho... No entanto, a pedido do Ministério Público, a investigação prosseguiu

Legitimidade passiva. Omissão fiscalizatória. Canil particular clandestino. Maus-tratos de animais. Contaminação do solo. Ciência por mais de uma década. Inação... Prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho. Possibilidade... DESTAQUE É possível a prática da acupuntura, quiropraxia, osteopatia e fisioterapia e terapia ocupacional do trabalho pelos fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais

"No dia 30 de março de 2009, o Colégio de Procuradores de Justiça entendeu necessária a modificação da nossa legislação no que pertine à legitimidade passiva, e, mais uma vez nos mobilizamos... Mas o trabalho da CONAMP e da APMP para evitar o retrocesso forçou a retirada da proposta... A solenidade contou com a participação do presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, José Carlos Cosenzo, do presidente da Associação Paraibana do Ministério Público