OAB sugere aumento de juros sobre dívida trabalhista
Da mesma forma, é importante coibir jurisprudencialmente as exceções de pré-executividade e as ações anulatórias, ambas em franco alastramento e fora do prazo decadencial da ação rescisória como sucedâneo... A exceção fez-se regra... São passos importantes na pretendida transformação do modelo de justiça retributiva em distributiva. Enunciados relacionados à prescrição ENUNCIADO nº 294 Prescrição. Alteração contratual