Nao e Possivel Condenar-se sem Prova Cabal em Notícias

lançadas no Rio Mãe Luzia, refere que não há prova, documental, testemunhal ou pericial, da extensão dos danos... A partir do dever constitucional de não degradar e dos princípios da prevenção e da precaução, não resta dúvida de que competia à ré adotar todas as cautelas possíveis no campo da técnica para impedir... objetiva e da inversão do ônus da prova

"Para simples reexame de prova não cabe recurso extraordinário" - afirmou. A quizila não ficou por aí. Houve a interposição de agravo regimental... A desembargadora admite que" em um lote de inúmeros preservativos, é perfeitamente possível que pelo menos um deles venha a apresentar problemas "... que um pai e uma mãe se movem para obter indenização porque seu filho foi concebido" Sentença de primeiro grau - "Diante do exposto, julgo procedente - em parte o pedido vestibular, para o fim de condenar

Não é possível. Esse julgamento demonstra, de maneira cabal, que a Constituição deveria ser cumprida e que deveria ser criada uma corte constitucional separada, só constitucional... Então não é necessário mais. Por que punir aquele que não se tem provas objetivas suficientes de que tenha sido o responsável... Se tiver condenações posteriores [mais brandas], vão dizer "olha, isso prova que a sentença do mensalão foi dura demais"

AUSÊNCIA DE PROVA CABAL DA CULPA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA. 1... Há prova nos autos de testemunhas dos réus que não houve agressão física ao automóvel... O razoável e o possível, eis que não dependia de outros, era que os manifestantes se postarem ao largo do imóvel para ultrapassagem do veículo que conduzia as crianças

Como é possível a polícia passar dois anos fazendo uma escuta e não conseguir provas robustas e cabais... Temos contra nós a própria legislação, que proíbe prender ou condenar alguém sem ter prova do crime, por mero indício... É possível que no futuro se venha realmente a ter essa agilidade, o que é ótimo

Se a resposta for não; ou se não houver como distinguir de forma cabal, significa que o Brasil se tornou um Estado racializado; onde o racismo é institucionalizado a qualquer propósito que se diga ser... Não consigo entender como uma pessoa tão nociva ao País ainda continua na vida pública como senador, prova que o eleitor não tem memória, como um dos que foram lesados por este cidadão, sempre que assisto... Não é tão difícil de fazer um gerenciamento para detectar os possíveis desvios ou prevenir roubos, o que fica claro é a falta de investimento no setor

é prova cabal da inexistência de vínculo de emprego... Tal procedimento conforme prova testemunhal não ocorreu apenas com o autor... Adeamis trata-se de documento de natureza privada, e não de lei federal erga omnes. In casu, sequer é possível verificar os limites do reajuste se o instrumento normativo

constitui prova cabal da alegada exigência... Não é possível, outrossim, a condenação da demandada ao pagamento de indenização no valor de R$ 100,00 (cem reais), na medida em que o Ministério Público não especificou a que título é postulada a indenização... Administrativo para Apuração de Descumprimento de Obrigação - PADO nº 5355000013152001, em tramitação, para apuração da conduta da Brasil Telecom em relação à edição e distribuição das listas de 2001; (c) não é possível

À imprensa não é dado o direito de, dolosa ou culposamente, mediante matéria que pública, julgar e condenar aqueles que protagonizam os fatos divulgados nas notícias. (...)... Seja como for, não há dúvida de que existe um dever mínimo de prudência que impede a publicação de acusações sem que estejam lastreadas em um mínimo de provas, sem que possam ser verificadas por dados... sendo possível, pois, alegação de desconhecimento como eximente de culpabilidade pelas afirmações mendazes publicadas na revista em questão

É possível dizer-se que a imunidade é uma forma qualificada de não incidência... Igualam-se até mesmo na forma de investidura: o concurso público de provas, ou de provas e títulos... Outrossim, não se pode condenar à inutilidade categorias jurídicas com identidade conceitual já consagradas e sedimentadas na legislação, doutrina e jurisprudência pátria, e, por isso mesmo, acolhidas