Justiça marca audiência de conciliação sobre ocupação do Colégio Pedro II
O juiz titular da 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Eugênio Rosa de Araújo, marcou para o dia 16 de novembro a audiência de conciliação sobre o pedido de desocupação, por parte dos estudantes, dos campi... Halac cita a Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente e diz que as ocupações são “um mero exercício do direito de liberdade de expressão e de reunião” e que não há necessidade de reintegração... Foram intimados para a audiência o reitor do CPII, Oscar Halac, a Defensoria Pública da União e um amicus curiae ( expressão em Latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer