Negativa Plano de Saude Bariatrica em Notícias

Portanto, a cirurgia plástica para reparação das sequelas derivadas da cirurgia bariátrica deve ser realizada pelo plano de saúde. Jefferson Gregoire Gularte OAB/RS 75028... BARIÁTRICA – PROCEDIMENTO NECESSÁRIO E COMPLEMENTAR AO TRATAMENTO DA OBESIDADE, ESTE INCONTROVERSAMENTE ABRANGIDO PELO PLANO DE SAÚDE CONTRATADO, INCLUSIVE, POR DETERMINAÇÃO LEGAL – ALEGAÇÃO DE FINALIDADE... Em que pese a negativa da cobertura contratual, o judiciário entende que o contrato do plano de saúde deve ser interpretado à luz do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual é nula a cláusula que

O plano de saúde alegou a improcedência do pedido, pois a negativa foi justificada pelo não preenchimento dos requisitos exigidos pela ANS, afirmou que a cirurgia bariátrica é a última opção a ser tomada... A juíza da 23ª Vara Cívil de Brasília determinou que o plano de saúde Sul América custeie todo o tratamento e cirurgia bariátrica de uma paciente, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 50 mil... No entanto, o plano negou a realização da cirurgia sob o argumento de não ter sido demonstrado tratamento clínico prévio por dois anos

O plano de saúde Fundação Plamhuv deve indenizar em R$ 5 mil por danos morais uma consumidora que sofria de obesidade mórbida, por ter negado a cobertura de uma cirurgia bariátrica... Ele afirmou que o consumidor paga mensalmente um plano de saúde particular para que tenha a segurança de ser atendido quando houver um problema de saúde, e que essa obrigação é estabelecida contratualmente... “Entendo que a recusa abusiva ocasiona abalo moral, pois a paciente é agredida em sua esfera psíquica, que já se encontra abalada pelo risco de morte súbita e demais complicações em sua saúde dado o quadro

De acordo com os autos, a consumidora havia contratado o plano de saúde BRB Saúde Caixa de Assistência, em abril de 2007... Isso porque o plano de saúde se recusou a pagar a cirurgia, nas vésperas do procedimento, que já estava previamente marcado... Os operadores do plano de saúde alegaram que ela precisava observar um prazo de carência de 24 meses para poder ter direito ao pagamento da cirurgia

O Juízo da 24ª Vara Cível do Distrito Federal, condenou o plano de Saúde Bradesco Seguros S/A a custear procedimento cirúrgico reparador, decorrente de intervenção bariátrica, que inclui a colocação de... No entendimento do magistrado, a negativa da ré ofende a boa-fé objetiva e o regramento aplicável aos contratos de saúde, uma vez que o procedimento indicado é decorrência lógica do primeiro tratamento... Ele não se presta a permitir a negativa dos que lá não figuram, ainda mais ao se tratar de situação de complementaridade de tratamento antes iniciado, declarou

Rodrigues, de Brasília, a consumidora havia contratado o plano de saúde BRB Saúde Caixa de Assistência em abril de 2007... Os operadores do plano de saúde alegaram que ela precisava observar um prazo de carência de 24 meses para ter direito ao pagamento da cirurgia... ao custo de uma cirurgia bariátrica a uma paciente

Não basta a operadora do plano de assistência médica se limitar ao custeio da cirurgia bariátrica para suplantar a obesidade mórbida, mas as resultantes dobras de pele ocasionadas pelo rápido emagrecimento... De início, importante ressaltar que o tratamento da obesidade mórbida é de cobertura obrigatória nos planos de saúde, conforme dicção do artigo 10 da Lei nº 9.656 /1998, por se tratar de doença crônica... Estão excluídos da cobertura dos planos de saúde os tratamentos com finalidade puramente estética (art. 10 , II , da Lei nº 9.656 /1998), quer dizer, de preocupação exclusiva do paciente com o seu embelezamento

negou a realização da cirurgia sob o argumento de não ter sido demonstrado tratamento clínico prévio por dois anos O plano de saúde alegou a improcedência do pedido, pois a negativa foi justificada pelo... arcar com os procedimentos médicos necessários à sobrevida da paciente O plano de saúde Sul América deverá custear todo o tratamento e a cirurgia bariátrica de uma mulher, sob pena de pagamento de multa... A negativa da ré em arcar com os custos do procedimento se mostra à margem do direito levando-se em consideração a existência de contrato estabelecido entre as partes, pelo qual se obrigou a empresa a

Rodrigues, de Brasília, a consumidora havia contratado o plano de saúde BRB Saúde Caixa de Assistência em abril de 2007... Os operadores do plano de saúde alegaram que ela precisava observar um prazo de carência de 24 meses para ter direito ao pagamento da cirurgia... No entanto, pouco tempo depois, foi informada que em virtude do desequilíbrio econômico financeiro causado pelo baixo número de adesões, o plano de saúde contratado havia se tornado inviável

A primeira insistiu no pedido de indenização ao argumento de que, “diante das sequelas decorrentes da cirurgia anterior a que foi submetida aliadas às reiteradas negativas do plano de saúde em propiciar-lhe... sentença do Juízo Federa da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou ao Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal (Pro-Social) o custeio de cirurgia bariátrica... A União, por sua vez, sustentou que, à luz do Regimento Geral do Pro-Social, “sua responsabilidade estaria estrita às despesas relativas a despesas hospitalares decorrentes de assistência direta à saúde