Nota Fiscal de Devolução em Notícias

O sistema também permite detectar eventual sonegação fiscal feita com a emissão de notas fiscais com destino ao exterior no intuito de acobertar vendas sem nota fiscal no território nacional... "O sistema de monitoramento, a partir das notas fiscais de exportação, desconta os cancelamentos, devoluções e estornos contábeis das operações para determinar a quantidade de mercadoria a ser exportada... Trata-se de um sistema pioneiro, com o objetivo de identificar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-es) destinadas ao exterior, cuja mercadoria ainda permanece em território nacional

POR OUTRO LADO, A DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS OCORREU APÓS OPRAZO DE 180 DIAS; A NF DE DEVOLUÇÃO NÃO DISCRIMINA A NOTA FISCAL DE ORIGEM; 3... O CONTRIBUINTE UTILIZOU CRÉDITO FISCAL INEXISTENTE AO CREDITAR-SE DO IMPOSTO DESTACADO NAS NOTAS FISCAIS DE ENTRADAS DE DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS, CONSIDERADAS INIDÔNEAS, PORQUE A NOTA FISCAL DE ORIGEM... Logo, os créditos glosados se tornaram inexistentes, mesmo que houvesse referência na NF de Entrada, da Nota Fiscal de Saída, de forma que se JULGA o ilícito denunciado como bem caracterizado, sendo o

Ao ser remetido para fora da Zona Franca, a indústria deve emitir uma segunda nota fiscal de transferência. Nesse momento, o armazém deve emitir uma nota fiscal de "retorno simbólico" da mercadoria... Segundo a advogada Priscilla Versatti, que representou a empresa no processo, quando o produto vai para um terminal é emitida uma nota fiscal de depósito... Nos autos, o fiscal afirma que não localizou mercadorias que deveriam estar no terminal de Manaus e não existia documentos que comprovassem sua devolução ao depósito

Já a devolução dos talões de notas fiscais de papel, também está prevista no decreto 11.052/2009. O prazo para devolução é de 30 dias, após o credenciamento no sistema eletrônico de emissão da NFS-e... No caso dos profissionais autônomos (costureiros,pedreiros), como não são pessoas jurídicas e exercem suas atividades em caráter individual, têm o recurso da nota fiscal avulsa, implantada desde 2005... Com relação à Nota Fiscal de vendas de mercadorias conjugada com prestação de serviços (M-1), o secretário esclarece que, pelo mesmo Decreto, elas perderam a validade para prestação de serviços tributados

A nota fiscal deve ser guardada para uma eventual troca ou pelo CPF é possível que a loja imprima nova nota fiscal ou consulte... O lojista deverá arcar com todos os custos de devolução do produto” Feliz natal e um próspero ano novo... A devolução, nesses casos, pode ser feita e o dinheiro pago, restituído – inclusive o frete. Ou as partes podem acordar pelo abatimento do preço ou mesmo trocar por produto igual

Nota Fiscal Paulista, entre elas, um aplicativo para smartphones e tablets (sistemas iOS e Android)... Para conferir os créditos, aderir ao sorteio ou obter mais informações, basta acessar o site da Nota Fiscal Paulista. FONTE: Diário do Comércio... Também foi criada uma nova composição de devolução de créditos, que passarão a ser de até 30% do ICMS efetivamente recolhido pelos estabelecimentos. Hoje a devolução máxima é 20%

Com isso, o consumidor não recebe os créditos ao pedir a nota fiscal", explica o consultor... Para Saviolli, da Fazenda, é um exagero dizer que o programa já foi melhor para o consumidor que exige nota fiscal... "O programa se democratizou e o valor médio da devolução se reduziu em razão do sucesso, porque cresceu o número de pessoas beneficiadas", observa o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir

A diminuição das devoluções explica-se porque o montante do ICMS recolhido cresceu, mas em ritmo menor que o do número de contribuintes que passaram a exigir nota fiscal... Os contribuintes tornaram-se fiscais virtuais do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao passar a exigir notas fiscais em restaurantes, padarias, supermercados e no comércio em... O programa Nota Fiscal Paulista (NFP) beneficia 10,8 milhões de contribuintes e já distribuiu R$ 3,94 bilhões desde sua implantação, em 2007

Devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito... A devolução será efetuada mediante emissão de nota fiscal de transferência de crédito indicando como destinatário a empresa moageira... Foram publicados, no Diário Oficial do Estado de segunda-feira (16), os valores a serem utilizados como base para o cálculo da devolução do ICMS pago por empresas moageiras

Com isso, o consumidor não recebe os créditos ao pedir a nota fiscal", explica o consultor. Setores... Para Saviolli, da Fazenda, é um exagero dizer que o programa já foi melhor para o consumidor que exige nota fiscal... "O programa se democratizou e o valor médio da devolução se reduziu em razão do sucesso, porque cresceu o número de pessoas beneficiadas", observa o coordenador do programa Nota Fiscal Paulista, Valdir