Nota Promissória Emitida por Pessoa Física em Notícias

Os dois haviam avalizado notas promissórias emitidas pela falida companhia aérea como garantia de contratos de arrendamento mercantil de nove aviões Boeing 737-33A e seus motores... físicas cujo patrimônio não integra os bens da empresa destinados ao pagamento das dívidas em geral, especialmente aos seus trabalhadores e à fazenda pública... Assim, a execução das promissórias contra a companhia aérea foi suspensa, mas o juiz autorizou que a ação continuasse em relação a Wagner Canhedo e sua mulher

Do mesmo modo, a Terceira Turma decidiu pela invalidade das notas promissórias emitidas com o fim de garantir a solvência dos créditos cedidos no bojo de operação de factoring , bem como pela insubsistência... Ademais," são consideradas jovens as pessoas com idade entre 15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade "(art. 1º , § 1º , da Lei n. 12.852 /2013)... Está em julgamento a vida de três pessoas que, mesmo chegando a este Tribunal disfarçadas de autos processuais, são as mais diretamente interessadas na resolução do conflito decorrente do crime"

(a) MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça e Relator V O T O REGISTRO DE IMÓVEIS - Dúvida - Cédula de crédito rural emitida por pessoa natural - Garantia real ou pessoal prestada por terceiro - Nulidade... Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto: a) declaro a vacância da delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de... Tribunal de Justiça do Estado; R E S O L V E : ARTIGO 1º - Declarar a vacância da Delegação correspondente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Pratânia

por pessoa física, é nula a garantia real hipotecária prestada por terceiros, ex vi doparágrafo 3ºº do art. 6000 do Dec... O caput do artigo 60 menciona, expressamente, a cédula de crédito rural, além da nota promissória rural e a duplicata rural... -lei nº 167 /67, é em relação a esta (e não quanto à nota promissória rural e à duplicata rural) que existe previsão de garantias de natureza real: penhor e hipoteca

Aduz, em síntese, ser indevida a recusa do Tabelião em exigir o apontamento do emitente da Nota Promissória, uma vez que a pessoa jurídica compradora REAL HOLDING DE PARTICIPAÇÕES LTDA foi incorporada... Assim, deve o interessado deduzir sua pretensão perante a Corregedoria Permanente, porque o mandado de segurança a via inadequada para examinar os fundamentos que motivaram a devolução da nota promissória... o contrato de compra e venda relacionado com a emissão das notas promissórias, o que motivou a recusa do Tabelião, inclusive pela ausência de informação que pudesse firmar a conclusão sobre a alegada

fiscais-fatura emitidas eletronicamente –, estende-se a admissibilidade da declaração substitutiva às duplicatas de prestação de serviços, que, além do mais, tal como as indicações, podem ser transmitidas... virtual (artigo 8.º, parágrafo único), e, há pouco tempo, o Superior Tribunal de Justiça, sintonizado com o fenômeno da desmaterialização e a praxe mercantil, admitiu a validade do protesto da duplicata emitida... II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça DICOGE EDITAL O Desembargador JOSÉ RENATO NALINI, CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, FAZ SABER ao Delegado do 1º Tabelião de Notas

por pessoa física, são nulas as garantias reais hipotecária e pignoratícia prestadas por terceiro, ex vi doparágrafo 3ºº do art 60000 do Dec... Fundamentou-se a recusa no fato de, no fólio real, constar como titular do domínio pessoa física já falecida, que não figurou como réu na ação de execução hipotecária, razão pela qual é mister o prévio... física

Por meio de termo aditivo ocorreu conversão de Cédula Rural Pignoratícia e Hipotecária em Cédula Rural Hipotecária emitida por pessoa física, bem como houve gravame por meio de hipoteca de imóvel da propriedade... Por conseqüência, também para as cédulas de crédito rural emitidas por pessoas físicas e que já têm garantia real cedularmente constituída (v. art 9.º , do Decreto-Lei n.º 167 /1967), são nulas quaisquer... Em conclusão, nas cédulas de crédito rural emitidas por pessoas físicas e que já têm garantia real cedularmente constituída sob a forma de penhor (Cédula Rural Pignoratícia), hipoteca (Cédula Rural Hipotecária

ofício do Tabelião supra mencionado, noticiando a adulteração, em certidão por ele emitida aos 16/04/2012, a pedido de Juliana Mendes de Souza Lourenço Betiol, da data de emissão de nota promissória protestada... noticiando o extravio de três (03) folhas, de nºs 089/090, 091/092 e 093/094, do Livro nº 9802 de notas... CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que a lei lhe confere e CONSIDERANDO a dimensão e complexidade do Poder Judiciário no Estado de São Paulo, impediente da presença física

e de Protestos de Letras e Títulos, 2º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 3º Tabelião de Notas e de Protestos de Letras e Títulos, 1º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos... e Civil de Pessoa Jurídica e 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Comarca estão convocados para o ato e deverão apresentar-se com o livro de visitas e... O formulário será assinado tanto pelo apresentante (se pessoa jurídica, por seu representante legal), quanto, caso aquele não compareça pessoalmente, pela pessoa que levar o título ou documento de dívida