Notificação em Notícias

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, sob o CNPJ: 35.231.835/0001-37

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificandos: Requerentes: 1) Lanussi da Silva Oliveira CPF: 037.XXX.XXX-06 Requerida: 01) Construtora MXC de Cabo Frio LTDA.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Requerente: LEANDRO ANCHIETA RODRIGUES – CPF: 087.XXX.XXX-XX Requerido: REGINALDO DOS SANTOS RODRIGUES – CPF: 061.XXX.XXX-XX Assunto: QUEBRA DE ACORDO C/C COM PERDAS E DANOS MATERIAIS

Por unanimidade, foi considerada inconstitucional a exclusão do contribuinte sem a notificação com a seguinte tese: " É inconstitucional o art. 1º da Resolução CG/Refis nº 20 /2001, no que suprimiu a notificação... Finalizado o julgamento do RE 669.196, pelo STF sobre a necessidade ou não de notificação ao contribuinte, an última semana... O leading case, sob a relatoria do Ministro Dias Toffoli, com repercussão geral, abordou a inconstitucionalidade do artigo 1º da Resolução CG/Refis 20 /2001, que eliminou a notificação da pessoa jurídica

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificandos: Requerente: Mary Gonçalves de Souza CPF: 009.XXX.XXX-38 Requeridos: 01) Caixa Econômica Federal CNPJ: 00.XXX.XXX/2738-52; 02) Banco Santander CNPJ: 90.XXX.XXX/2208

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL Notificandos: Requerente: Renato Souza de Oliveira CPF: 019.XXX.XXX-45 Requeridos: 01) Daniel Barcelos Siqueira CPF: 119.XXX.XXX-80; 02) Crislagos Veículos LTDA (Cris Carros)

a assinar a mesma e disse: "...Que a notificação era ilegal"... de Andrade, Árbitro Jurídico/Correspondento Arbitral CAMANI - CÂMARA DE MEDIAÇÃO ARBITRAL NACIONAL E INTERNACIONAL SOB O RG: 20.040-20, no dia 24/11/2020 às 10:00h, como dirigente no exercício da Notificação... Daniel Barcelos Siqueira, portador do CPF nº. XXX.653.507-XX, que é citado no processo de nº. 2020.03.01.0000008 em trâmite nesta Câmara de Resolução de Conflitos, e mostrou-se inerte a notificação, recusando-se

Lei nº 13.129/15) Sede: Rua Olavo Bilac, nº 545, Bairro Copacabana Belo Horizonte – MG – CEP: 31.540-540 / RCPJ: 139.421– CNPJ: 27.977.025/0001-04 Fones: (31) 3496-1901 / 9 9183-3713 NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL

Somente nessa hipótese a citação da ação de despejo poderia substituir a notificação premonitória... A Terceira Turma do STJ, por unanimidade, fixou o seguinte entendimento: "A notificação premonitória constitui pressuposto processual para ação de despejo em locação por prazo indeterminado" Foi considerado... que a "necessidade da referida notificação, previamente ao ajuizamento da ação de despejo, encontra fundamentos em uma série de motivos práticos e sociais e tem a finalidade precípua de reduzir os impactos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO – USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL Lindon José Teixeira Barros, inscrito no CPF: XXX.224.474-XX, inscrito no CI/RG: 4370.441 SSP/PE, Árbitro Jurídico da CMARB – CÂMARA DE CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO