Obrigação de Fazer Cirurgia Sus em Notícias

“A agravada, intimada a cumprir a decisão que lhe impôs uma obrigação de fazer em 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00, não cumpriu a decisão... A 9ª Câmara de Direito Privado determinou, no dia 8 de maio, que a Unimed-Rio autorizasse e custeasse a cirurgia, mas a empresa não cumpriu... Diante da gravidade do caso, seu médico concluiu pela necessidade de realização de cirurgia, em caráter de urgência, para retirada do tumor maligno

Uma paciente com pedras nos rins precisou fazer cirurgia em caráter de urgência. O procedimento indicado por médico não é coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS)... De acordo com os autos, uma paciente com pedras nos rins precisou fazer cirurgia em caráter de urgência. O procedimento indicado por médico não é coberto pelo Sistema Único de Saúde (SUS)... Alegou também que, em muitos casos, em obediência às liminares, o município é obrigado a cumprir uma obrigação que não é sua e sim do Estado

Depois de negar a cobertura de cirurgia bariátrica a uma segurada, a Golden se viu ré em uma ação de obrigação de fazer cumulada com reparação por dano moral... Mas quem precisa fazer a cirurgia bariátrica enfrenta dificuldades maratona para conseguir que o plano de saúde pague pelas despesas... bariátrica pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também é alvo de judicialização no STJ

Assim, a alternativa verificada pelo Defensor Público Alysson Costa Ourives foi ajuizar contra o Estado de Mato Grosso uma ação de obrigação de fazer com pedido de urgência... A finalidade é fazer que seja assegurado, imediatamente, o encaminhamento do recém nascido, com a mãe, para o hospital onde será realizada a cirurgia, incluindo o transporte aéreo e diárias para hospedagem... Com o diagnóstico de Cardiopatia Congênita Cianótica, a criança precisa, com urgência, passar pela operação denominada Cirurgia de Jatene

João Geraldo Barbosa, várias pessoas que precisavam de procedimentos cirúrgicos ortopédicos, em casos individuais, já foram encaminhados à Defensoria Pública para que ela ingressasse com ações de obrigação de fazer... ortopédicas a todos os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessitarem do procedimento... Alguns deles aguardam pela cirurgia desde 2010

Além de cirurgias reparadoras e reconstrutivas, passam a fazer parte dos procedimentos o tratamento de queimaduras, as cirurgias de pelé, sistema nervoso, vias aéreas superiores, face, aparelho da visão... “É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia o direito implícito de todas as mulheres terem acesso ao atendimento, mas achamos importante colocar isso numa legislação, colocar como obrigação... O governo federal regulamentou hoje (8) a lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a promover cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por violência contra a mulher

A União pediu para ser retirada do processo por entender ser apenas o estado o responsável pela obrigação. Também solicitou que, caso mantida na ação, o valor da multa fosse reduzido... eletivas e, principalmente, de cirurgias ortopédicas decorrentes de atendimentos de urgência/emergência”... Vivian frisou que, embora o Estado tenha adotado medidas administrativas nesse período, “nada comprovou em relação ao cronograma de cirurgias já realizadas ou programadas”

Nada mais há a fazer, (…)... via SUS... Em contrapartida, o Estado terá como obrigações garantir ampla regulação e transparência nas filas para cada serviço ou procedimento a ser executado, além de realizar auditoria de caráter técnico, econômico

O Estado de Mato Grosso e o município de Cuiabá têm 180 dias para zerar a fila de espera de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), que precisam fazer consultas, exames e cirurgias cardíacas... De acordo com os autos do inquérito civil Nº 000949-002/2007, o agendamento de cirurgias cardíacas de pacientes do SUS ficava a cargo do chefe da equipe médica do hospital conveniado, no caso, o Hospital... Para garantir o cumprimento das obrigações, caso o orçamento atual não seja suficiente, poderão os requeridos promover a sua suplementação ou remanejamento de verbas, observadas as disposições constitucionais

Depois de meses de peregrinação, o paciente decidiu entrar na Justiça com ação de Obrigação de Fazer, com pedido liminar, cumulado com pedido de indenização... A 3ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, que condenou o DF a pagar R$ 20 mil de indenização a um paciente do SUS vítima de erro médico em cirurgia... A alegação do DF de que a nova cirurgia do paciente era eletiva, não urgente, é incabível no caso