Obrigação de Fazer Cirurgia Sus em Notícias

a cirurgia reparadora pelo SUS por causa da baixa remuneração... Batalha por uma bela causa “Em 2010, Joana Keker começou sua luta para reconstruir a mama pelo SUS. Na época, não havia condições de fazer a cirurgia no HRAN por falta de condições técnicas... Foi por causa disso que o Congresso Nacional aprovou e a presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou a Lei 12.802 /2013, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer a cirurgia plástica reparadora

(SUS)... A relatora do projeto, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), ampliou o direito às mulheres que usam planos de saúde, já que antes a obrigação se estendia apenas a cirurgias gratuitas do Sistema Único de Saúde... Os senadores aprovaram, na noite desta quarta-feira (8), projeto que obriga as redes pública e privada de saúde a promover cirurgia plástica reparadora da mama nos dois seios das mulheres vítimas de câncer

Já enfrentamos a questão no artigo “ Obrigação jurídica dos planos de saúde de custearem cirurgias de redesignação sexual: panorama jurídico atual ”, em que destacamos que a jurisprudência dos Tribunais... compelindo, assim, pessoas transexuais a socorrer-se do Poder Judiciário para fazer valer seu direito... O STJ enfrentou, novamente, o tema da identidade de gênero/cirurgia de transgenitalização, tendo decidido que “ é obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização

de Fazer, ajuizado por C.A.D... da 5ª Câmara Cível negaram provimento ao Agravo de Instrumento nº 0603082-63.2012.8.12.0000 interposto pelo Estado contra decisão que antecipou os efeitos da tutela proferida nos autos de Ação de Obrigação de Fazer... Aduz ainda que o procedimento pleiteado não está entre os procedimentos padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), contrariando a Lei nº 12.401 /2011, e indica outros tratamentos terapêuticos para

diária imposta, o desembargador José Tadeu Cury explicou que é possível aplicar a multa contra a Fazenda Pública como meio para impor o cumprimento de medida antecipatória ou de sentença definitiva de obrigação de fazer... de fazer ou entregar coisa... da articulação, tendo sido recomendada cirurgia de urgência pelos médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e também por um especialista da área

O governo do Estado, por sua vez, tem a obrigação de fazer cumprir o convênio e assegurar o atendimento à população... Na ação, contra o governo do Estado e a Santa Casa de Misericórdia, o MP-PR sustenta que a situação no Município é grave, visto que as cirurgias eletivas simplesmente não são realizadas pelo SUS, sem justificativa... No entanto, o MP-PR, tomando por base dados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), do Ministério da Saúde, argumenta que existem, atualmente, 90 médicos cadastrados ao SUS no Município

de fazer ajuizada por B... ), a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a apelação cível nº interposta pelo Município de Campo Grande inconformado com senteça que julgou procedente a ação de obrigação de fazer... N., que objetivou a viabilização de cirurgia não realizada pela rede pública de saúde

de fazer ajuizada por B... a 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça negou provimento, por unanimidade, a apelação cível nº interposta pelo Município de Campo Grande inconformado com sentença que julgou procedente a ação de obrigação de fazer... N., que objetivou a viabilização de cirurgia não realizada pela rede pública de saúde

O MPF pede, em caráter liminar, que a Justiça determine aos réus a realização de cirurgias cardíacas, em um prazo de 150 dias, para eliminar a fila de espera do município, com a obrigação de contratação... da região credenciado pelo Ministério da Saúde para fazer procedimentos de alta complexidade em cardiologia... Fila de espera – Segundo a ação, os pacientes do SUS que precisam realizar cirurgia cardíaca são atendidos no Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Uberlândia (HC-UFU), único hospital público

Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o juiz determinará o cumprimento da prestação da atividade devida ou a cessação da atividade nociva, sob pena de execução... no Piauí requer à Justiça Federal em caráter liminar que: a) determine ao Estado do Piauí, em atuação conjunta com o município de Teresina e sob fiscalização da União (Denasus), sejam compelidos na obrigação de fazer... de fazer a imediata implantação do Centro de Referência em Cirurgia Cardíaca adulto e pediátrica nas dependências do Hospital Getúlio Vargas, apto a atender pacientes adultos regulados na fila de espera