Onde a Lei Nao Distingue, Nao Cabe Ao Interprete Distinguir em Notícias

Pouco utilizada, ela visa retirar o magistrado do local onde exerce suas funções... se distingue bem as infrações criminais e disciplinares dos juízes e, menos ainda, a quem compete apurá-las... Competência para apurar faltas disciplinares Inicialmente, é preciso distinguir faltas disciplinares e crimes. Uma conduta pode gerar ambas

Disse, ainda: Há uma regra de hermenêutica na qual a lei não distingue. Não cabe ao julgador distinguir, sob o risco de ser um legislador.[...] Por que 31 de dezembro... Qual a razão daqueles valores lançados, se o dispositivo legal não distingue. Quem insere ou afasta do cenário jurídico certa prática criminosa é o Congresso Nacional, não o Banco Central... Não basta o STF dizer que a Lei X não se aplica a determinado fato em face da superveniência de uma singela Circular

Ao invés da simples remissão, como se dá na redação atual da lei, à conduta comissiva de não indicar onde se encontram “os bens sujeitos à execução”, o texto introduzido pela nova lei transforma em um... A fórmula da lei, necessariamente elástica e genérica, deve ser adaptada pelo intérprete à variedade dos casos e das circunstâncias... Cabe ao Estado assegurar a observância do ordenamento jurídico, uma vez que monopoliza a força, no direito moderno

Pouco utilizada, ela visa retirar o magistrado do local onde exerce suas funções... se distingue bem as infrações criminais e disciplinares dos juízes e, menos ainda, a quem compete apurá-las... Competência para apurar faltas disciplinares Inicialmente, é preciso distinguir faltas disciplinares e crimes. Uma conduta pode gerar ambas

A partir dessa visão distingue três dimensões características... Sua aplicação entre nós não passava de "idealismo". Nossas leis e Constituições absorveram ideias inglesas, francesas ou norte-americanas sem correspondência com a realidade... Ao mesmo tempo em que entrou em contato com a vanguarda intelectual dos Estados Unidos, onde chegou a descobrir Yeats, Tagore e John Dewey, e da Europa - onde encontrou o cubismo e a influência da arte