Ordenação da Cidade / Plano Diretor em Notícias

solo urbano (Lei Federal 6.766 /79), ou quaisquer outros diplomas legais aplicáveis ao caso, como o plano diretor... Ele também destacou que, “embora seja da competência da municipalidade a ordenação da ocupação do solo urbano (artigo 30 , incisos I e VIII , da CF/88 ), não pode o município legislar sobre área federal... “A transformação de uma área rural em urbana somente é possível se cumpridos uma série de requisitos previstos no Estatuto das Cidades, o que não tem sido observado nesses casos

Em 2000 a Lei Municipal nº 1.058 , que instituiu o Plano Diretor da cidade definiu a área como unidade de conservação de proteção integral na categoria de monumento natural... pelo estudo estão: a impossibilidade de poda; elaboração do RITUR; deslocamento da cerca até onde está localizado o gelo baiano; suspensão e proteção dos galhos para evitar o atrito com o asfalto; ordenação... Manejo da área; e promover os estudos técnicos necessários realização desse Plano de Manejo a serem apresentados no prazo de 60 dias

Portella Editora: Freitas Bastos www.freitasbastos.com.br / Lei de Execução Fiscal à luz da Doutrina e Jurisprudência Luiz Gustavo Levate e Felipe Caixeta Carvalho Editora: Fórum www.editoraforum.com.br/ Plano Diretor... Diretor Urbano e Estatuto da Cidade : medidas cautelares e moratórias urbanísticas Luiz Henrique Antunes Alochio Editora: Fórum www.editoraforum.com.br / Lei de Execução Fiscal à luz da Doutrina e da... Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico Luiz Henrique Antunes Alochio Editora: Millennium www.millenniumeditora.com.br/ Outorga Onerosa do Direito de Construir: Instrumento de Tributação para a Ordenação

Dia 15 - Estatuto da Cidade Lei 10.257 /2001 . Artigo 2º - diretrizes gerais. Instrumentos da Política Urbana. Regime Jurídico do Plano Diretor... Plano de Transporte Urbano Integrado para as cidades com mais de 500 mil habitantes. Diplomas Normativos Orçamentários: Lei do Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamento Anual... Planejamento Urbano: planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões

O Plano Diretor consubstancia uma série de ações sociais que a cidade deve implementar em benefício da população... Por que a prefeitura ignorou o relatório elaborado pelo IAU-USP (Instituto de Arquitetura e Urbanismo), que serviria como diretriz para a revisão do Plano Diretor... O plano só contemplou um aspecto: o social? Só viu um lado. Da mobilidade, expansão ordenada, meio ambiente

Porém, o dano supostamente causado pelo réu, corrigido nesta ação, foi aquele provocado ao patrimônio histórico e cultural da cidade de São Paulo, em razão do alegado desvio de finalidade provocado pelo... No plano infralegal, tanto a Instrução Normativa SRFB n. 93/1997 quanto o Decreto n. 3.000 /1999 são consentâneos com a dedutibilidade da despesa com a remuneração pela prestação de serviços de administradores... Meramente desautorizar a ordenação da estrutura aeroportuária, definida pela agência reguladora criada especificamente para esse fim, sem declinar os motivos, ligados ao próprio ato, é muito perigoso

Desta forma, há ainda, outro instrumento para sua utilização que é o Plano Diretor (artigo 182, parágrafos 1º e 2º da C... Assim o define José Afonso da Silva: “O zoneamento é instrumento jurídico de ordenação do uso e ocupação do solo... e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.[...]

Mais tarde, no âmbito federal, foi aprovada a Lei 10.257 /2001 ( Estatuto da Cidade ), posterior às leis municipais, que estabeleceu a possibilidade de os Planos Diretores preverem a instituição de política... Após aprovar seu novo Plano Diretor, em 1999, Niterói promulgou a Lei 1.732 /1999, regulamentando as operações interligadas... O edifício em questão situa-se em bairro nobre da cidade

Ocorre que o processo de organização destes locais, com ordenação e segurança adequados, gera também um maior custo aos produtores... A subsecretária Municipal de Cultura do Rio, Danielle Nigromonte, disse que será retomada a criação do Plano Municipal de Cultura... Dos quase 60 equipamentos da cidade, descobrimos que 36 não tinham autorização do Corpo de Bombeiros e o pior: que 26 jamais haviam possuído tal permissão, contou Danielle, ressaltando que, em 90 dias

O Plano Diretor, de acordo com Bosco, virá regulamentar o setor e corrigir as distorções existentes... O Plano Diretor que regulará o setor será analisado nas próximas semanas pelos deputados. “Hoje, quem tem um carro, coloca para fazer o transporte de passageiros em Sergipe”... Outro tema que ganhou destaque na apresentação do Plano Diretor foi a disputa entre os segmentos que fazem esse tipo de transporte. “Um tira a rentabilidade do outro, invade a linha do outro