Pagamento Substancial em Notícias

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  • Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

    Notícias11/03/2016JurisWay
    A magistrada, neste momento, analisou somente o direito de o demandante usufruir do apartamento e aplicou ao caso a teoria do adimplemento substancial... lhes apliquem medidas mais gravosas, ficando resguardado ao credor o direito de buscar o pagamento do pequeno saldo por meio de ação de cobrança, explicou Bedin... Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, teve de adiar casamento marcado e
  • Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

    Notícias13/03/2016Correio Forense
    A magistrada, neste momento, analisou somente o direito de o demandante usufruir do apartamento e aplicou ao caso a teoria do adimplemento substancial... se lhes apliquem medidas mais gravosas, ficando resguardado ao credor o direito de buscar o pagamento do pequeno saldo por meio de ação de cobrança”, explicou Bedin... Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, teve de adiar casamento marcado e
  • Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

    Notícias11/03/2016Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    A magistrada, neste momento, analisou somente seu direito de usufruir do apartamento e aplicou ao caso a teoria do adimplemento substancial... se lhes apliquem medidas mais gravosas, ficando resguardado ao credor o direito de buscar o pagamento do pequeno saldo por meio de ação de cobrança", explicou Bedin... Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, teve que adiar casamento anteriormente
  • STJ - Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato, diz ministro

    De acordo com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira, o instituto do adimplemento substancial (substancial performance) não pode ser estimulado a ponto de inverter a ordem... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou que o segurado tem obrigação primordial de pagar o prêmio do seguro e que, sem esse pagamento, não pode exigir a contrapartida da seguradora... O recurso dos segurados foi provido no STJ com amparo na doutrina do adimplemento substancial
  • Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato

    Notícias13/09/2016Consultor Jurídico
    O recurso dos segurados foi provido no STJ com amparo na doutrina do adimplemento substancial... O Tribunal de Justiça de Mato Grosso considerou que o segurado tem obrigação primordial de pagar o prêmio do seguro e que, sem esse pagamento, não pode exigir a contrapartida da seguradora... O ministro mencionou o primeiro acórdão do STJ tratando da teoria do adimplemento substancial, julgado em dezembro de 1995 pela 4ª Turma
  • TJSC - Juíza aplica teoria do adimplemento substancial para garantir apartamento a comprador

    A magistrada, neste momento, analisou somente o direito de o demandante usufruir do apartamento e aplicou ao caso a teoria do adimplemento substancial... se lhes apliquem medidas mais gravosas, ficando resguardado ao credor o direito de buscar o pagamento do pequeno saldo por meio de ação de cobrança", explicou Bedin... Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, teve de adiar casamento marcado e
  • Ações de despejo e a teoria do adimplemento substancial

    Notícias26/04/2013Espaço Vital
    substancial... No caso específico das ações de despejo por falta de pagamento, a teoria do adimplemento substancial possui aplicação prática importantíssima no que diz respeito à purgação da mora, em caso de inadimplemento... É neste contexto que se deve considerar a teoria do adimplemento substancial, já bem fixada na doutrina e na jurisprudência
  • Voto explica surgimento e evolução da teoria do adimplemento substancial

    Notícias28/01/2017Consultor Jurídico
    Por causa disso, Eyre suspendeu o pagamento das prestações anuais... O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, fez uma viagem histórica em voto sobre caso julgado pela 4ª Turma para mostrar os precedentes da teoria do adimplemento substancial... “Até por não se encontrar expressamente prevista em nosso direito positivo, existe polêmica sobre qual seria o correto fundamento da Teoria do Adimplemento Substancial”, afirmou o ministro
  • Voto explica surgimento e evolução da teoria do adimplemento substancial

    Notícias02/02/2017Bernardo César Coura
    Por causa disso, Eyre suspendeu o pagamento das prestações anuais... O ministro Antonio Carlos Ferreira, do Superior Tribunal de Justiça, fez uma viagem histórica em voto sobre caso julgado pela 4ª Turma para mostrar os precedentes da teoria do adimplemento substancial... “Até por não se encontrar expressamente prevista em nosso direito positivo, existe polêmica sobre qual seria o correto fundamento da Teoria do Adimplemento Substancial”, afirmou o ministro
  • TJ-SP - Não cabe resolução de compromisso de compra e venda se o comprador já pagou a maioria das parcelas.

    Notícias07/03/2019Jair Rabelo
    Conforme precedentes do TJ-SP, a aplicação da teoria do adimplemento substancial tem aplicação quando a somatória dos pagamentos se encontra efetivamente próxima ao pagamento integral da obrigação... Nesse caso, o TJ-SP entendeu pela aplicação da chamada Teoria do Adimplemento Substancial , ou seja, o fato de o compromissário comprador cumprir com uma parte considerável do contrato restringe o direito... Apelação Cível nº 1014175-90.2016.8.26.0011 Se o compromissário comprador de um imóvel cumpriu com parte considerável do contrato, deixando de adimplir com as parcelas apenas quando se aproximou do pagamento
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