Teoria do adimplemento substancial não pode inverter lógica do contrato

A teoria do adimplemento substancial (que não extingue o acordo em caso de mora insignificante) não pode inverter a ordem lógico-jurídica do contrato, que prevê o integral e regular cumprimento de seus termos como meio esperado de extinção das obrigações.

Com base nesse entendimento do ministro do Superior Tribunal de Justiça Antonio Carlos Ferreira, a 4ª Turma da corte negou Recurso Especial que pedia a aplicação dessa tese a uma dívida de contrato de compra e venda de imóvel, que correspondia a 30% do total.

O ministro mencionou o primeiro acórdão do STJ tratando da teoria do adimplemento substancial, julgado em dezembro de 1995 pela 4ª Turma. No caso, que ele considerou um “clássico da j...