Parcelamento do Solo em Notícias

"Os crimes contra o meio ambiente e os parcelamentos Irregulares do solo urbano produzem significativos prejuízos sociais, conspirando contra o ecossistema, o desenvolvimento sustentável e o crescimento... O Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano será integrado por promotores de Justiça que oficiem nas Promotorias de Justiça Criminais do Foro Central da... irregular do solo urbano, que exige a atuação especializada do Ministério Público no âmbito criminal

Justiça proíbe novos parcelamentos de solo e licenças para empreendimentos em Águas Claras Criado em 22 de Maio de 2015, às 08:35 O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve liminar para suspender... reparcelamento ou desmembramento do solo para quaisquer fins naquela região... novos parcelamentos, alienações de terrenos e licenças ambientais para novos empreendimentos em Águas Claras

A ACP foi motivada depois da notícia de que a Terracap e o Consórcio Wetn Wild pretendiam registrar o desmembramento da área, o que viabilizaria a implantação de parcelamento de solo para fins urbanos... O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) conseguiu, na Justiça, impedir o Distrito Federal de realizar o parcelamento de área do Parque Ezechias Heringer, no Guará

Justiça proíbe novos parcelamentos de solo e licenças para empreendimentos em Águas Claras O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) obteve liminar para suspender novos parcelamentos, alienações... reparcelamento ou desmembramento do solo para quaisquer fins naquela região... o licenciamento ambiental corretivo da região, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) fica proibida de alienar, por qualquer modo, terrenos em Águas Claras e o DF, de aprovar projetos de parcelamento

Parcelamento de solo não submetido ao registro especial previsto no art. 18 da Lei nº 6.766 /79... Ocorre que, no caso em exame, há uma peculiaridade que afasta a regra do art. 22 da lei regente, uma vez que o parcelamento ocorrido não foi submetido ao registro especial previsto no art. 18 da mesma... Na verdade, o parcelamento da área maior, com área total de 17.132,591 m², resultou em apenas 6 lotes, fazendo valer a regra do Subitem 170.5 [atual 165.5] do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria

A legislação brasileira possui normas relativas ao parcelamento do solo urbano que, em sua maioria, não são cumpridas adequadamente... O Projeto de Lei 6.966/13, que altera a Lei nº 9.605 , de 12 de fevereiro de 1998, para definir como crime ambiental o parcelamento do solo em área de risco de desastre, foi aprovado, nesta quarta-feira... Ao criminalizar o parcelamento de solo urbano em áreas inadequadas, o projeto pretende coibir essas ocorrências, permitindo que os responsáveis sejam processados

deixar claro que não cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promover o parcelamento do solo para a formação de núcleos urbanos em zonas rurais... O autor diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores... Segundo a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, compete ao Incra determinar as áreas mínimas (loteamento) em imóveis rurais que não se encontram em zona urbana ou de expansão urbana

do Solo Urbano ( 6.766/79 ) para deixar claro que não cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promover o parcelamento do solo para a formação de núcleos urbanos em zonas rurais... O senador diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores... Segundo a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, compete ao Incra determinar as áreas mínimas (loteamento) em imóveis rurais que não se encontram em zona urbana ou de expansão urbana

do Solo Urbano (6.766/79) para deixar claro que não cabe ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) promover o parcelamento do solo para a formação de núcleos urbanos em zonas rurais... O senador diz que a União não pode aprovar qualquer tipo de parcelamento do solo destinado a áreas urbanas, cuja competência é dos municípios, por meio dos planos diretores... Segundo a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, compete ao Incra determinar as áreas mínimas (loteamento) em imóveis rurais que não se encontram em zona urbana ou de expansão urbana

e Reforma Agrária (Incra) promover o parcelamento do solo para a formação de núcleos urbanos em zonas rurais... Segundo a Lei do Parcelamento do Solo Urbano, cabe ao Incra determinar as áreas mínimas (loteamento) em imóveis rurais que não se encontram em zona urbana ou de expansão urbana... A Câmara dos Deputados analisa proposta que altera o Estatuto da Terra (Lei 4.504/64 ) e a Lei de Parcelamento do Solo Urbano ( 6.766/79 ) para deixar claro que não cabe ao Instituto Nacional de Colonização