Peculiaridades do Caso Concreto a Demonstrar a Necessidade da Criança em Notícias

A desembargadora reconheceu a regularização de direitos das comunidades negras por meio de decreto constitucional, por suprir a necessidade de substituir “disposição constitucional transitória”... Pinheiro de Castro entendeu que a Lei 9.605 , em seus artigos 48 e 55 , estabelece previsão de pena de detenção e multa para comportamento análogo ao apresentado no caso concreto... Uma vez no país, onde fixou residência e reteve o filho, a mãe pediu o divórcio do pai da criança, que iniciou a batalha jurídica para levá-lo de volta à casa paterna

Quanto ao valor da indenização, os ministros consideraram que não havia necessidade de revisão... Em outra ocasião, Beneti considerou adequado o valor correspondente a 50 salários mínimos para reparar o dano moral sofrido por criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal... “A peculiaridade da responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12), assim como ocorre na responsabilidade pelo fato do serviço (artigo 14), é a previsão, no microssistema do CDC , de regra específica

Quanto ao valor da indenização, os ministros consideraram que não havia necessidade de revisão... Em outra ocasião, Beneti considerou adequado o valor correspondente a 50 salários mínimos para reparar o dano moral sofrido por criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal... “A peculiaridade da responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12), assim como ocorre na responsabilidade pelo fato do serviço (artigo 14), é a previsão, no microssistema do CDC , de regra específica

Quanto ao valor da indenização, os ministros consideraram que não havia necessidade de revisão... Em outra ocasião, Beneti considerou adequado o valor correspondente a 50 salários mínimos para reparar o dano moral sofrido por criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal... “A peculiaridade da responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12), assim como ocorre na responsabilidade pelo fato do serviço (artigo 14), é a previsão, no microssistema do CDC , de regra específica

Quanto ao valor da indenização, os ministros consideraram que não havia necessidade de revisão... Em outra ocasião, Beneti considerou adequado o valor correspondente a 50 salários mínimos para reparar o dano moral sofrido por criança que feriu a boca ao comer linguiça em que havia um pedaço de metal... “A peculiaridade da responsabilidade pelo fato do produto (artigo 12), assim como ocorre na responsabilidade pelo fato do serviço (artigo 14), é a previsão, no microssistema do CDC , de regra específica

Sendo assim, a lesão à dignidade humana desafia reparação (arts. 1º , III , e 5º , V e X , da CF ), sendo justamente nas relações familiares que se impõe a necessidade de sua proteção, já que a família... concreto, em que de fato demonstrado o abalo emocional pela traição da então esposa, com a cientificação de não ser o genitor de criança gerada durante a relação matrimonial, dano efetivo que justifica... Neste contexto, consideradas as peculiaridades da hipótese sob julgamento, entendo ter sido razoável a fixação de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a título de indenização pelos danos morais suportados

A necessidade da prova deverá ser aferida de acordo com as peculiaridades do caso, verificando-se se os elementos constantes nos autos são suficientes para assentar os fatos controvertidos... No caso concreto, o Tribunal, ao reapreciar o processo, entendeu ter havido cerceamento de defesa, pois a parte postulou a produção de provas que entendia imprescindíveis à demonstração de seu direito... O apelante alega que a Juíza desconsiderou a certidão de batismo, que comprova que seu nascimento ocorreu no ano de 1949; que, naquela época, as crianças eram batizadas e depois registradas; e que a retificação

mais justa no caso concreto... O que pretendemos demonstrar é a compatibilidade (e a necessidade) do exercício do direito à privacidade por crianças e adolescentes como instrumento de desenvolvimento de sua personalidade... Ato contínuo, ao permitir que hajam as referidas variações, permite o legislador que a definição do mérito do princípio do melhor interesse da criança e da proteção integral seja definido no caso concreto

Consignou-se, ainda, a necessidade de aproveitamento, em eventuais novos mandados, das cópias que acompanharam mandados anteriores, anexadas à contracapa por ocasião da devolução... Reconheceu-se a necessidade de regras que estabelecessem a forma e o conteúdo do registro e documentação eletrônicos, de modo a se refletir, no ambiente virtual, todas as ocorrências do processo físico... de manutenção do livro de registro de testamentos e foram incorporados os atos ordinatórios constante do Comunicado CG 1.307/2007.Consignou-se a necessidade de encaminhamento das peças constantes dos

Entretanto, a necessidade de aplicar seus efeitos aos casos concretos se sobrepõe a quaisquer empecilhos criados de forma a negar tal reconhecimento... tratamento adequado aos casos concretos... Os tribunais têm decidido pela possibilidade de reconhecimento em união dúplice, dependendo da peculiaridade do caso concreto.[63] O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, pioneiro em reconhecer direitos