Pedido de Alvará Judicial. Levantamento de Valor Depositado em Conta em Notícias

Por esse panorama, não há nem pode haver - diante do histórico de inadimplemento dos estados-membros - certeza de que beneficiário de alvará judicial logre de fato obter imediata liberação dos valores... ADI 5456 - Rio Grande do Sul Impugna a Lei 12.069 /2004, com alterações da Lei 14.738/2015, que prevê a transferência de 95% dos valores relativos a depósitos judiciais para conta específica do Executivo... ADI 5455 - Alagoas A ação questiona a Lei Complementar 42/2015, que destina até 70% dos valores relativos a depósitos judiciais e extrajudiciais da Justiça daquele estado a conta do Poder Executivo (artigos

“Por esse panorama, não há nem pode haver – diante do histórico de inadimplemento dos estados-membros – certeza de que beneficiário de alvará judicial logre de fato obter imediata liberação dos valores... ADI 5456 – Rio Grande do Sul Impugna a Lei 12.069 /2004, com alterações da Lei 14.738/2015, que prevê a transferência de 95% dos valores relativos a depósitos judiciais para conta específica do Executivo... ADI 5455 – Alagoas A ação questiona a Lei Complementar 42/2015, que destina até 70% dos valores relativos a depósitos judiciais e extrajudiciais da Justiça daquele estado a conta do Poder Executivo (artigos

“Por esse panorama, não há nem pode haver – diante do histórico de inadimplemento dos estados-membros – certeza de que beneficiário de alvará judicial logre de fato obter imediata liberação dos valores... ADI 5456 – Rio Grande do Sul Impugna a Lei 12.069 /2004, com alterações da Lei 14.738/2015, que prevê a transferência de 95% dos valores relativos a depósitos judiciais para conta específica do Executivo... ADI 5455 – Alagoas A ação questiona a Lei Complementar 42/2015, que destina até 70% dos valores relativos a depósitos judiciais e extrajudiciais da Justiça daquele estado a conta do Poder Executivo (artigos

“Por esse panorama, não há nem pode haver — diante do histórico de inadimplemento dos estados-membros — certeza de que beneficiário de alvará judicial logre de fato obter imediata liberação dos valores... Rio Grande do Sul A ADI 5.456 impugna a Lei 12.069 /2004, com alterações da Lei 14.738/2015, que prevê a transferência de 95% dos valores relativos a depósitos judiciais para conta específica do Executivo... Ele afirma que a transferência dos recursos para uma conta do Executivo estadual institui uma forma de empréstimo compulsório, em detrimento das partes processuais, com direito a levantamento imediato

depositados em contas judiciais... A ação civil pública proposta pela Ordem teve por objetivo garantir a manutenção dos levantamentos dos alvarás judiciais para pagamento, ante a sua incontestável natureza alimentar e, portanto, de caráter... Paralisação A greve dos bancários foi deflagrada no dia 6 deste mês e paralisa vários serviços por tempo indeterminado, inclusive, o cumprimento de mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores

da impessoalidade e da moralidade, deferiu o pedido e determinou a expedição de alvará para o denunciado Eugênio Correa Costa, depositado no valor de R$ 437.642,31 (quatrocentos e trinta e sete mil... Os denunciados Eugênio e Juliana assim procederam com o intuito de desvincular a origem do dinheiro em relação ao alvará judicial, bem como para ocultar e dissimular o destino do numerário... judicial, no valor de R$ 308.940,41 (trezentos e oito mil, novecentos e quarenta reais e quarenta e um centavos), para Eugênio Correa Costa, que foi depositado no dia 11 de fevereiro de 2010 (fl. 182)

depositados em contas judiciais... A ação civil pública proposta pela Ordem teve por objetivo garantir a manutenção dos levantamentos dos alvarás judiciais para pagamento, ante a sua incontestável natureza alimentar e, portanto, de caráter... Paralisação A greve dos bancários foi deflagrada no dia 6 deste mês e paralisou vários serviços por tempo indeterminado, inclusive, o cumprimento de mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores

depositados em contas judiciais... A ação civil pública proposta pela Ordem teve por objetivo garantir a manutenção dos levantamentos dos alvarás judiciais para pagamento, ante a sua incontestável natureza alimentar e, portanto, de caráter... Paralisação A greve dos bancários foi deflagrada no dia 6 deste mês e paralisou vários serviços por tempo indeterminado, inclusive, o cumprimento de mandados judiciais de pagamento e liberação dos valores

Na ação que deu origem ao recurso especial, os autores requereram o cumprimento definitivo de sentença contra a Caixa — os valores executados foram depositados em conta judicial... Nesse contexto, o juiz indeferiu o pedido de levantamento de alvará apresentado pelos executantes e determinou a suspensão do cumprimento de sentença até o julgamento da rescisória ajuizada pela Caixa... A decisão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido para reformar decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que indeferiu o levantamento de valores bloqueados em cumprimento de

Massimo se inteirou do caso e descobriu que se tratava de um cliente que já havia feito um acordo no processo e que aguardava a expedição de um alvará judicial para receber os valores depositados na conta... judicial para que eu pudesse providenciar o levantamento do dinheiro em conta", afirma... verdadeira situação em questão, providenciei de plano um relatório, acostando todos os documentos comprobatórios, que demonstravam que se tratava de um acordo homologado, restando apenas a expedição do alvará judicial