Alvara Judicial Levantamento de Valores em Conta do de Cujus em Notícias

Não há necessidade de abertura de inventário para que se autorize o levantamento do valor depositado, conforme art. 666 do CPC ; Art. 666... III- DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Diante do exposto, requer que seja concedido o ALVARÁ JUDICIAL, autorizando a liberação dos valores do PIS e do FGTS depositados na Caixa Econômica Federal, em nome de... judicial

Por isso, o magistrado deferiu apenas o levantamento do FGTS do período contratual, por alvará judicial, para posterior pagamento à autora da reclamação... do FGTS depositado na conta do trabalhador... A companheira ajuizou ação trabalhista contra o município pedindo o reconhecimento, incidentalmente, da relação marital dela com o de cujus (falecido), a fim de, na qualidade de companheira, fazer o levantamento

Por isso, o magistrado deferiu apenas o levantamento do FGTS do período contratual, por alvará judicial, para posterior pagamento à autora da reclamação... do FGTS depositado na conta do trabalhador... A companheira ajuizou ação trabalhista contra o município pedindo o reconhecimento, incidentalmente, da relação marital dela com o de cujus (falecido), a fim de, na qualidade de companheira, fazer o levantamento

levantamento do FGTS depositado na conta do trabalhador... Por isso, o magistrado deferiu apenas o levantamento do FGTS do período contratual, por alvará judicial, para posterior pagamento à autora da reclamação... A companheira ajuizou ação trabalhista contra o município pedindo o reconhecimento, incidentalmente, da relação marital dela com o “de cujus” (falecido), a fim de, na qualidade de companheira, fazer o

levantamento do FGTS depositado na conta do trabalhador... Por isso, o magistrado deferiu apenas o levantamento do FGTS do período contratual, por alvará judicial, para posterior pagamento à autora da reclamação. Suely Cavalcante... A companheira ajuizou ação trabalhista contra o município pedindo o reconhecimento, incidentalmente, da relação marital dela com o “de cujus” (falecido), a fim de, na qualidade de companheira, fazer o

sendo lícito à APS pagar diretamente os resíduos (saldo positivo deixado em conta corrente referente a benefício do de cujus) aos interessados; 8 – Em contrapartida, há outros benefícios que demandam... autorização judicial (pensão por morte), ou seja, as APS´s comumente condicionam o pagamento dos resíduos à autorização judicial, que normalmente é o alvará judicial... imobiliário, para a transferência de bens e direitos, bem como para promoção de todos os atos necessários à materialização das transferências de bens e levantamento de valores (DETRAN, Junta Comercial

Registre-se que essa norma não é de natureza processual, mas sim de direito material, porquanto se refere ao levantamento e à quitação de parte destacada do passivo do espólio deixado pelo de cujus , encerrando... Cinge-se a controvérsia a definir sobre a possibilidade de, sob a égide do novo Código de Processo Civil , encerrar-se o processo de arrolamento sumário, com a expedição e entrega de formais de partilha e alvarás... causa mortis , independentemente do procedimento processual adotado, abrange os tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, porquanto integrantes do passivo patrimonial deixado pelo de cujus

Trata-se de Pedido de Alvará Judicial para Levantamento de Valores promovido em razão de depósitos judiciais realizados junto à NOSSA CAIXA que não foram levantados, da ordem de R$ 6.276,79, formulado... judicial do Credor, após o levantamento e quitação, deverá ser estornado para a conta judicial origem vinculada ao Tribunal de Justiça, oficiando o Banco do Brasil... F. da S. para constar que o "de cujus" não deixou bens e não como ficou consignado. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 4/12)

COM A ENTREGA DO LAUDO, fica desde já deferido o levantamento do valor dos honorários ou a expedição de ofício à Defensoria. QUESITOS DO JUÍZO (RETIFICAÇÃO DE ÁREA) 1) Apresente o (a) Sr (a)... Cuida-se de pedido de providências formulado por JPedro Simões Pimenta que pretende, com fulcro no art. 38 , § 1º , da Lei nº 6.766 /79, o levantamento dos depósitos judiciais que fez, uma vez que o loteamento... P., para que sejam excluídos seus nomes como sendo filhas do “de cujus” . A petição inicial foi instruída com os documentos a fls. 04/17

Trata-se de pedido de alvará judicial, formulado por TEREZINHA FARIAS COQUEIRO, ANTONIO NUNES FERREIRA e ZENALDO ELIAS DA COSTA, para levantamento de importancia por eles depositada em procedimento administrativo... Expeçam-se mandados de levantamento para cada um dos requerentes, nos valores indicados a fls.74/77, com os acréscimos devidos até o levantamento. P.R.I.C. São Paulo... H. para constar que o “de cujus” era casado com a requerente e não viúvo como constou. Juntamente com a petição inicial vieram documentos (fls. 5/10)