Pedido de Designação de Audiência de Conciliação em Notícias

Página 4 de 333 resultados
Ordenar Por
  • Obrigatoriedade da audiência prevista no artigo 695 do CPC/15

    Notícias05/07/2016Jônatas Soares Antunes
    O artigo 695 do diploma processual prevê, então, a designação de audiência de mediação e conciliação em ações de família, como opção à resolução desses conflitos... Isso porque, tratando-se de controvérsia que permita a autocomposição, – e não sendo o caso de rejeição liminar do pedido - a citação do réu será determinada, em regra, para que ele compareça à audiência... Conclui-se, portanto, que aos que entendem a audiência de mediação como obrigatória nas ações de família, essa obrigatoriedade implicaria em que a designação da audiência nem seja uma faculdade do juiz
  • O prazo regressivo de 20 dias para audiência de conciliação ou mediação

    Notícias15/09/2015Consultor Jurídico
    de citação e intimação após a designação da audiência.”... No procedimento comum traçado pelo novo Código de Processo Civil , não sendo o caso de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido, o juiz deverá designar audiência de conciliação... Comparecer à audiência de conciliação ou mediação constitui dever processual das partes
  • OAB apóia Semana de Conciliação que Judiciário vai promover em todo o MS em dezembro

    Notícias17/10/2008OAB - Mato Grosso do Sul
    As partes interessadas na conciliação poderão solicitar a designação de audiência de conciliação até o dia 14 de novembro, ficando o cartório encarregado de providenciar as intimações necessárias... Após a referida data, o pedido poderá ser feito, desde que as partes se comprometam a comparecer à audiência, independentemente de intimação, com seus advogados... As ações passíveis de conciliação serão selecionadas pelos magistrados, e a divulgação destas será publicada no Diário da Justiça
  • Juizado Especial Federal de São Paulo participa da "Semana Nacional de Conciliação"

    Notícias26/11/2008Conselho da Justiça Federal
    As partes, com ou sem advogado, poderão consultar o andamento de seu processo na Internet, e verificar se houve designação de audiência nos sites www.trf3.jus.br ou www.jfsp.jus.br... A Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2008, e o local escolhido para as audiências de conciliação é o ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (ESTÁDIO... Apenas essas matérias serão levadas para tentativa de conciliação. As partes que ingressaram com ação diretamente no JEF/SP serão intimadas por telegrama da data e hora da audiência de conciliação
  • INSTITUCIONAL: Centro Judiciário de Conciliação do Piauí divulga resultados do Círculo de Conciliação em Políticas Públicas

    Notícias18/05/2018Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Foi criado, então, um modus operandi próprio que se inicia com a designação de uma audiência de identificação de posições para a qual são chamados também outros entes que, embora não sejam partes, podem... O objetivo da audiência inaugural é identificar a posição de cada uma das partes em relação ao pedido formulado na inicial; mapear o cenário e o histórico no bojo do qual a controvérsia se insere; apurar... De acordo com dados divulgados pelo Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Piauí (Cejuc-PI), até o fim do ano de 2017, o Círculo de Conciliação em Políticas Públicas viabilizou a instalação
  • TST começa a analisar competência dos auditores para interdição de trabalho

    Notícias29/03/2019Consultor Jurídico
    Entretanto, tanto a União quanto o MPT interpuseram recurso de revista, e o Ministério Público do Trabalho pediu à relatora, ministra Maria Helena Mallmann, a designação de audiência para tentativa de... A ministra Maria Helena Mallmann, do TST, realizou, nesta quarta-feira (27/3), audiência de conciliação entre a União e o Ministério Público do Trabalho para ouvir as considerações acerca do assunto... Medidas extremas O juízo da 8ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), em julho de 2014, julgou improcedente o pedido
  • Mediação e o prazo para resposta no Novo CPC: a audiência é obrigatória?

    Notícias30/11/2015Justificando
    [3] Assim, pensamos que não haverá qualquer nulidade na ausência de designação da audiência de conciliação ou de mediação quando o autor já houver se manifestado em sentido contrário à sua designação (... esforços com a designação de audiências que serão fadadas ao fracasso... Isto porque o § 2º do art. 335 aplica-se apenas às hipóteses de não admissão de audiência em razão da impossibilidade de conciliação[4] ou da não designação desta por se tratar de procedimento especial
  • Maior de idade deve provar que precisa receber pensão paga pelo pai

    Notícias02/11/2016Consultor Jurídico
    ‘‘Com a designação de audiência para tentativa de conciliação apenas para maio de 2017, tal questão merece maior e melhor análise... Os documentos acostados dão conta de que ela possui um relacionamento, o que não desobriga o autor de auxiliar no seu sustento’’, escreveu no despacho, marcando a audiência de conciliação para maio de... Em primeira instância, a juíza Evelise Pancaro da Silva, da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Alvorada, indeferiu o pedido do pai
  • JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO PARTICIPA DA SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

    Notícias26/11/2008Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    As partes, com ou sem advogado, poderão consultar o andamento de seu processo na Internet, e verificar se houve designação de audiência nos sites www.trf3.jus.br ou www.jfsp.jus.br... A Semana Nacional de Conciliação será realizada entre os dias 1º e 5 de dezembro de 2008 , e o local escolhido para as audiências de conciliação é o ESTÁDIO MUNICIPAL PAULO MACHADO DE CARVALHO (ESTÁDIO... Apenas essas matérias serão levadas para tentativa de conciliação. As partes que ingressaram com ação diretamente no JEF/SP serão intimadas por telegrama da data e hora da audiência de conciliação
  • Acordo vai implementar espaço para filhos de trabalhadoras lactantes

    Notícias27/08/2018Portal Nacional do Direito do Trabalho
    Além disso, o Ministério Público do Trabalho requereu designação de audiência para tentativa de conciliação, nos moldes do acordo feito com o shopping Norte Sul Plaza... shopping Eldorado Campo Grande também deverá implementar espaço reservado a filhos de trabalhadoras em fase de amamentação, reformando sentença da 1ª Vara do Trabalho que havia julgado improcedente pedido
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo