Pedido de Levantamento do Valor Bloqueado em Notícias

Entretanto, o pedido foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região por considerar que não é possível o levantamento de bloqueio de bens por mandado de segurança... Então, e considerando o caráter alimentar desses valores, defiro o levantamento [do bloqueio]”, diz trecho do despacho... “Considerando os extratos bancários juntados, reputo razoavelmente demonstrado que a conta no Banco Bradesco era utilizada para recebimento de valores de aposentadoria do condenado e que o saldo bloqueado

Em outras ações, como no caso do Banestado, ainda há valores bloqueados, mas que estão prescrevendo e, por isso, os bens têm de ser liberados... O trabalho de cooperação jurídica internacional em matéria penal resultou, nos últimos 20 anos, em um montante de US$ 1,5 bilhão bloqueado em outros países, a pedido do Brasil... bloqueados no exterior, por meio da informatização e melhora das informações; e a especialização de varas para processamento dos pedidos de cooperação passiva

A resolução foi firmada em audiência de conciliação na 6ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, e definiu que o valor será retirado do montante de R$ 1 bilhão já bloqueado... O pedido foi aceito pelo magistrado, após concordância de todos os representantes das instituições... A Vale se comprometeu, nesta quarta-feira (6/2), a fazer o levantamento imediato de R$ 13,4 milhões para ressarcir despesas que o estado de Minas Gerais teve com gastos dos serviços emergenciais causado

O pedido de indisponibilidade de bens foi negado em primeira instância e o MPF apelou ao tribunal... A partir desses levantamentos, que indicavam a existência de um sofisticado esquema criminoso, foi deflagrada, em 2015, a ‘Operação Fidúcia’, que deu origem ao processo... administrativa constitui tutela de evidência e dispensa a comprovação de dilapidação iminente ou efetiva do patrimônio do legitimado passivo, uma vez que o perigo da não efetivação da restituição dos valores

Levantamento feito pela PGFN com dados de 2019 mostrou que 74% das decisões judiciais não levaram ao bloqueio de nenhum valor e apenas 3% levaram ao bloqueio de todo o valor efetivamente devido... Maior efetividade O procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar, chamou a atenção para o potencial de rastreabilidade da nova plataforma de ativos em ampliar os valores bloqueados... Em 2019, foram bloqueados quase R$ 56 bilhões, sendo cerca de R$ 30 bilhões convertidos em depósitos judiciais

dos valores bloqueados... Para o relator do recurso, desembargador Carlos Henrique Abrão, apesar de cláusula constante do contrato prever o vencimento antecipado da dívida a partir do pedido de recuperação, a conduta adotada pelo... dia; e o outro, por classificada na relação de credores disponibilizada pelo próprio Juízo da recuperação encarregado da execução singular”, concluiu, julgando extinta a execução e determinando o levantamento

Julgado improcedente o pedido cautelar, foi revogada a ordem e determinada a liberação do valor bloqueado de R$ 429.009,22... No STJ, em recurso contra a decisão que determinou a restituição do valor, a advogada alegou a prescrição da ação, por considerar que, da época do depósito e do levantamento da quantia até o ajuizamento... Defendeu ainda a ocorrência de usucapião, uma vez que o dinheiro permaneceu sob sua posse de boa-fé por mais de três anos, desde o levantamento, ou cinco anos, desde o depósito

Julgado improcedente o pedido cautelar, foi revogada a ordem e determinada a liberação do valor bloqueado de R$ 429 mil... No STJ, em recurso contra a decisão que determinou a restituição do valor, a advogada alegou a prescrição da ação, por considerar que, da época do depósito e do levantamento da quantia até o ajuizamento... Defendeu ainda a ocorrência de usucapião, uma vez que o dinheiro permaneceu sob sua posse de boa-fé por mais de três anos, desde o levantamento, ou cinco anos, desde o depósito

pública autoriza o levantamento dos valores depositados nas contas pelos trabalhadores... Não estarão disponíveis para o saque, os valores bloqueados de acordo com o disposto no inciso I do § 4º do art. 20-D da Lei nº 8.036 , de 1990... Em algumas reclamatórias trabalhistas foram realizados pedidos de liminar objetivando o saque da integralidade do valor do deposito, face a nova situação imposta pela pandemia e se obteve êxito no pleito

o levantamento dos valores em favor da empresa, a fim de que fosse possível a manutenção e continuidade de suas atividades empresariais e econômicas... Assim, o valor bloqueado foi liberado pelo juízo em favor da empresa, no entanto com a determinação de que a penhora para garantia da dívida recaísse sobre o faturamento líquido mensal da empresa, para... Ao analisar os autos, o magistrado reconsiderou a decisão que havia determinado a penhora sobre todas as contas bancárias, uma vez que a empresa comprovou que o valor bloqueado era imprescindível para