Pensão por Morte Menor Prescrição em Notícias

Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

ao conceder a pretendida pensão por morte, disse o magistrado... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

ao conceder a pretendida pensão por morte", disse o magistrado... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte... que naquela ocasião passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte

ao conceder a pretendida pensão por morte, disse o magistrado... Prescrição A moderna jurisprudência do STJ tem reiteradamente se posicionado no sentido de que o prazo prescricional, nos casos em que se discute o direito à pensão por morte, é quinquenal... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

ao conceder a pretendida pensão por morte”, disse o magistrado... passava necessidades ou que a pensão alimentícia lhe fazia falta, pode conseguir a pensão por morte... impõe reconhecer o direito das filhas de qualquer condição à pensão por morte

I do art. 74 da Lei n. 8.213 /91, para requerimento da pensão por morte... Os menores, por serem considerados absolutamente incapazes, não estão sujeitos ao prazo prescricional de trinta dias após a morte do segurado, previsto no inc... 74 , II , da Lei n. 8.213 , mediante interpretação do art. 169 , I , c/c art. 5o , I , do Código Civil de 1916 , segundo o qual não ocorre prescrição contra os incapazes

Na apelação, a menor requer que o benefício da pensão por morte seja concedido a partir da data do óbito do instituidor da pensão, uma vez que contra ela não corre a prescrição... Com essa fundamentação, a 2.ª Turma reformou parcialmente sentença que concedeu o benefício de pensão por morte no valor de um salário mínimo a menor... A prescrição não corre contra os absolutamente incapazes. Entretanto, no que diz respeito aos menores de idade, a causa impeditiva da prescrição somente ocorre até que ele complete 16 anos de idade

Viúva e filhos entraram com ação na Justiça Federal contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a fim de que lhes fosse concedido o direito ao recebimento de pensão por morte... Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença parcialmente para conceder a viúva o benefício de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, desde a data do óbito de seu marido... é devido aos filhos até os 21 anos de idade, encontra-se materializada a prescrição de todas as parcelas