Por fim, o ministro destacou que a alegação da defesa de que a promotora não estaria no gozopleno de suas faculdades mentais demandaria ampla produção de provas, o que não é permitido na via de mandado... Contra a decisão, a promotora impetrou o MS no Supremo alegando que é portadora de doença mental e que a conduta objeto do processo disciplinar trata-se de fato isolado
Por fim, o relator destacou que a alegação da defesa de que Guerner não estaria no gozopleno de suas faculdades mentais demandaria ampla produção de provas, o que não é permitido na via do mandado de... Contra a decisão, a promotora impetrou o MS no Supremo alegando que é portadora de doença mental e que a conduta objeto do processo disciplinar trata-se de fato isolado
Por fim, o relator destacou que a alegação da defesa de que Guerner não estaria no gozopleno de suas faculdades mentais demandaria ampla produção de provas, o que não é permitido na via do mandado de... Contra a decisão, a promotora impetrou o MS no Supremo alegando que é portadora de doença mental e que a conduta objeto do processo disciplinar trata-se de fato isolado
Por fim, o relator destacou que a alegação da defesa de que Guerner não estaria no gozopleno de suas faculdades mentais demandaria ampla produção de provas, o que não é permitido na via do mandado de... Contra a decisão, a promotora impetrou o MS no Supremo alegando que é portadora de doença mental e que a conduta objeto do processo disciplinar trata-se de fato isolado
gozo das faculdades mentais, comprovável mediante atestado expedido por profissional habilitado... policial por crime doloso contra a vida ou mediante coação, ameaça ou qualquer forma de violência; ter participado com êxito de curso básico de manuseio de arma de fogo e iniciação ao tiro; e estar em pleno gozo
Mencionou que a autora está em pleno gozo de suas faculdades mentais e que o contrato assinado é válido, sem vícios para que seja anulado. Requereu a improcedência da ação.
Segundo a resolução, o registro poderá ser feito por qualquer pessoa maior de 18 anos que esteja em pleno gozo de suas faculdades mentais, lúcido e responsável por seus atos perante a Justiça.
Mencionou que a autora está em pleno gozo de suas faculdades mentais e que o contrato assinado é válido, sem vícios para que seja anulado. Requereu a improcedência da ação.
Mencionou que a autora está em pleno gozo de suas faculdades mentais e que o contrato assinado é válido, sem vícios para que seja anulado. Requereu a improcedência da ação.