Por Motivo de Sexo, Idade, Cor Ou Estado Civil em Notícias

A decisão teve como base interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade... Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação

Com base na interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou... Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação

Com base na interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou... Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação

Com base na interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou... Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação

Com base na interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou... Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação

Com base na interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou... Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação

de sexo, idade, cor ou estado civil Por fim, o relator argumentou que o art 39 , § 3º , da Constituição Federal admite que a lei estabeleça limites diferenciados de admissão, quando a natureza do cargo... assim exigir No entanto, em geral, em determinadas profissões não há motivo para se restringir a idade, é o caso, por exemplo, da função de docente e auxiliar administrativo ADI 70042820472... de cargos públicos O desembargador ressaltou também que a Constituição Estadual do RS proíbe diferenças de remuneração, de exercício de funções e de critério de admissão de servidores públicos por motivo

Com base na interpretação analógica da Lei 9.029 /95, que autoriza a reintegração do empregado dispensado por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, a Turma anulou... Em seu entendimento, apesar de a lei em questão se referir taxativamente à prática discriminatória motivada de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, utiliza-se a interpretação

O relator disse que o critério não afronta o artigo 7º da Constituição , que proíbe diferenciação em contratações por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... A inscrição dele havia sido negada pela Força Aérea Brasileira porque ele completou 41 anos de idade em 2013, ultrapassando a idade máxima para concorrer à vaga... para a reserva assim que alcançassem a idade máxima permitida para permanência em cada posto, independente do tempo de serviço

O relator disse que o critério não afronta o artigo 7º da Constituição , que proíbe diferenciação em contratações por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil... A inscrição dele havia sido negada pela Força Aérea Brasileira porque ele completou 41 anos de idade em 2013, ultrapassando a idade máxima para concorrer à vaga... para a reserva assim que alcançassem a idade máxima permitida para permanência em cada posto, independente do tempo de serviço