Prazo de 90 Dias Para a Desocupação em Notícias

em caráter liminar, e aumentou de 15 para 90 dias o prazo para o clube desocupar o imóvel localizado em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio de Janeiro... No dia 2, uma decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública havia determinado a desocupação do imóvel em 15 dias e autorizado o ingresso dos representantes do município e da Concessionária Rio Mais no local para... Creio que a ampliação do prazo estipulado na decisão guerreada pode solucionar o impasse, merecendo, assim, pequeno reparo, a fim de viabilizar a regular desocupação do imóvel, com organização da logística

de 90 dias para desocupação, mas que o período já teria transcorrido sem que eles deixassem o local.Durante a reunião, ficou deliberado conforme sugestão do representante da Polícia Militar do Estado... de São Paulo, capitão Sérgio Ferraz, o prazo de 60 dias para o cumprimento da ordem, sem descartar a possibilidade de saída voluntária dos ocupantes... estabelecido no Bairro de Vila Rio de Janeiro, perímetro urbano da comarca.O juiz Marcelo Tsuno afirmou que no decorrer do processo já houve um acordo em que os próprios requeridos concordaram com o prazo de 90 dias

A procuradora regional da República Beatriz Christo considerou razoável o prazo de 90 dias para a execução do projeto – contado desde 17 de março (data do julgamento) – e concordou com a multa fixada de... R$ 500 por dia de descumprimento da ordem judicial... “Inúmeros documentos nos autos mostram que grande parte das moradias foram construídas em áreas de preservação permanente e que o Ibama deveria ter atuado de forma efetiva, visando a desocupação e posterior

A procuradora regional da República Beatriz Christo considerou razoável o prazo de 90 dias para a execução do projeto – contado desde 17 de março (data do julgamento) – e concordou com a multa fixada de... R$ 500 por dia de descumprimento da ordem judicial... “Inúmeros documentos nos autos mostram que grande parte das moradias foram construídas em áreas de preservação permanente e que o Ibama deveria ter atuado de forma efetiva, visando a desocupação e posterior

Infrutífera a tentativa de conciliação, todos os integrantes do Gaorp anuíram o prazo de 90 dias para a Polícia Militar especificar o dia de cumprimento da reintegração, com meios para minorar o desgaste... causado pela medida, possibilitando oportunidade aos moradores de realizarem a desocupação voluntária... Houve progresso nas tratativas e foi deliberada a suspensão do processo por 60 dias para realização dos estudos multidisciplinares de definição da área ocupada, além de aspectos ambientais e de parcelamento

Entre outros compromissos, a prefeitura deverá concluir, no prazo de 90 dias, o levantamento das residências ocupadas e desocupadas e dos moradores do bairro em questão, bem como implantar, até 31/12/2016... O Ministério Público Federal (MPF) realizou, no último dia 5 de dezembro, reunião na unidade do MPF em Ilhéus (BA) para tratar do levantamento fundiário e ocupacional de terra pertencente à comunidade... Os presentes comprometeram-se a constituir, no prazo de 30 dias, um Comitê Interinstitucional de Gestão de Crise, com o objetivo de deliberar sobre os conflitos e interesses existentes na região devido

Subseção Judiciária de Paulo Afonso, ou estenda o prazo da execução por mais 90 dias a fim de que as instituições envolvidas, após o devido acesso ao processo, consigam elaborar o plano de proteção à... Ainda segundo Dias, a Funai vem se empenhando para cumprir o disposto na decisão, porém o prazo de 45 dias é insuficiente, em virtude da indisponibilidade de acesso aos autos físicos do processo e da própria... O prazo foi encerrado e, segundo informações de servidores do MPF, nova diligência para execução está prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (25)

Os imóveis localizados irregularmente dentro desses limites terão que ser removidos no prazo de 90 dias... A polêmica sobre a desocupação de 621 imóveis que estariam irregulares dentro de um dos principais pontos turísticos da cidade se arrasta há 30 anos... O objetivo é chamar a atenção para a decisão tomada pelo Tribunal de Contas da União, esta semana, determinando a área dos limites territoriais do Jardim Botânico

de 90 dias, contados do trânsito em julgado... (MG) acolheu os argumentos da AGU e, considerando que a faixa de domínio não pode ser ocupada ou possuída por particular em detrimento do interesse público, condenou a empresa a desocupar a área no prazo de 90 dias... Foi o que garantiu, na Justiça, a Advocacia-Geral da União (AGU) em uma ação ajuizada pelos advogados públicos para assegurar a desocupação de uma área invadida próxima a BR-267, no município de Bicas

É certo que, de acordo com o art. 8º da Lei n. 8.245 ⁄1991, se o imóvel for alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com o prazo de 90 dias para a desocupação, salvo se, além