Prescrição em Fase de Execução em Notícias

Já a apelação, continuou, é cabível contra o provimento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum e que extingue a execução ( artigos 485 e 487 )... Para ele, a prescrição não está inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , razão pela qual caberia o recurso de apelação... Desse modo, segundo Salomão, se a prescrição ou a decadência é objeto de decisão interlocutória, “a questão deverá ser impugnada por recurso de agravo de instrumento”

no Processo do Trabalho ofende o artigo 884, parágrafo 1º, da legislação consolidada, já que referida norma autoriza a alegação de prescrição da dívida na fase de execução"... Porém, acrescentou que "a aplicação da prescrição na fase de execução poderia, em muitos casos, colidir com o impulso oficial e ofender um dos princípios fundamentais da Justiça Laboral, qual seja, o princípio... O colegiado determinou o retorno dos autos à VT para o prosseguimento da execução

no Processo do Trabalho ofende o artigo 884, parágrafo 1º, da legislação consolidada, já que referida norma autoriza a alegação de prescrição da dívida na fase de execução... Porém, acrescentou que a aplicação da prescrição na fase de execução poderia, em muitos casos, colidir com o impulso oficial e ofender um dos princípios fundamentais da Justiça Laboral, qual seja, o princípio... O colegiado determinou o retorno dos autos à VT para o prosseguimento da execução

Já a apelação, continuou, é cabível contra o provimento que põe fim à fase cognitiva do procedimento comum e que extingue a execução ( artigos 485 e 487 )... Para ele, a prescrição não está inserida no rol taxativo do artigo 1.015 do Código de Processo Civil de 2015 , razão pela qual caberia o recurso de apelação... Desse modo, segundo Salomão, se a prescrição ou a decadência é objeto de decisão interlocutória, “a questão deverá ser impugnada por recurso de agravo de instrumento”

A Prescrição Intercorrente no âmbito da Execução Fiscal Federal Procuradoria Geral da Fazenda Nacional... Ultrapassada a fase de propositura da ação fiscal com o despacho do juiz que ordena a citação (nos termos dos artigos 8º , parágrafo 2º da LEF e 174 , parágrafo único , inciso I do CTN com a redação da... EXECUÇAO FISCAL. PRESCRIÇAO INTERCORRENTE. DECRETAÇAO DE OFÍCIO. DIREITO PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE, A PARTIR DA LEI 11.051 /2004. 1

Uma das razões que permitiram o pagamento foi a ausência de prescrição de processos em fase de execução trabalhista... Para ampliar a quantidade de pagamentos de processos na fase de execução, o TRT-CE criou em maio de 2009 uma divisão para cuidar especificamente dos processos que chegam a essa fase... Com isso, é possível haver decisões de magistrados que apliquem a prescrição intercorrente em processos em execução trabalhista

Uma das razões que permitiram o pagamento foi a ausência de prescrição de processos em fase de execução trabalhista... Para ampliar a quantidade de pagamentos de processos na fase de execução, o TRT-CE criou em maio de 2009 uma divisão para cuidar especificamente dos processos que chegam a essa fase... Com isso, é possível haver decisões de magistrados que apliquem a prescrição intercorrente em processos em execução trabalhista

no Processo do Trabalho ofende o artigo 884, parágrafo 1º, da legislação consolidada, já que referida norma autoriza a alegação de prescrição da dívida na fase de execução... Porém, acrescentou que a aplicação da prescrição na fase de execução poderia, em muitos casos, colidir com o impulso oficial e ofender um dos princípios fundamentais da Justiça Laboral, qual seja, o princípio... O colegiado determinou o retorno dos autos à VT para o prosseguimento da execução

Pelo novo Código de Processo Civil , a suspensão da execução por ausência de bens penhoráveis implica também a suspensão da prescrição, mas somente pelo prazo de um ano, após o qual começa a fluir a prescrição... Configurado o abandono do processo, na fase de conhecimento, o juiz deverá determinar a intimação pessoal do autor, para, só então, se for o caso, proceder à extinção do processo sem julgamento de mérito... intercorrente na execução

A 1ª Câmara do TRT da 15ª Região deu provimento ao agravo de petição - recurso que cabe na fase de execução do processo - de uma trabalhadora e afastou a prescrição intercorrente decretada pela 2ª Vara... Com o afastamento da prescrição intercorrente, a Câmara determinou o retorno dos autos ao juízo de origem para prosseguimento da execução. (Processo 171600-18.2000.5.15.0044 AP)... Para o relator do acórdão, desembargador Claudinei Zapata Marques, “a longa paralisação do processo por falta de iniciativa das partes não justifica a aplicação da prescrição intercorrente, pois a execução