Prescrição Qüinqüenal. Venda em Notícias

O réu alegou prescrição quinquenal da ação, amparado no artigo 178, § 10º da referida lei, regulamentadora dos direitos autorais... De acordo com a cartilha, nos casos de supermercados, lojas de departamento e lojas especializadas no ramo fonográfico, as faixas musicais dos produtos à venda poderão ser executadas para os clientes

qüinqüenal... unicidade contratual, ou seja, o período laborado pelo trabalhador deve ser considerado como contrato único, excluindo-se apenas o direito a verbas relativas a período anterior a 06.09.2006, em razão da prescrição qüinqüenal... O trabalhador alegou na ação que fora contratado como assistente de vendas em junho de 2005, mas que em novembro do mesmo ano foi solicitado a continuar prestando serviço à empresa através de pessoa jurídica

Prescrição quinquenal. DESTAQUE O prazo para execução individual de sentença proferida contra planos de saúde em ação civil pública é de cinco anos... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR "Na falta de dispositivo legal específico para a ação civil pública, aplica-se, por analogia, o prazo de prescrição da ação popular, que é o quinquenal (art. 21 da Lei n. 4.717... DESTAQUE A separação de fato por longo período afasta a regra de impedimento da fluência da prescrição entre cônjuges prevista no art. 197 , I , do CC/2002 e viabiliza a efetivação da prescrição aquisitiva

Interrupção da prescrição quinquenal. Data do ajuizamento da ação individual. Tema 1005... Recursos oriundos da venda desse bem. Aquisição de novo imóvel. Penhorabilidade. Possibilidade... quinquenal, para recebimento das parcelas vencidas, é a data de ajuizamento da lide individual, salvo se requerida a sua suspensão, na forma do art. 104 da Lei n. 8.078 /1990

Na ação, o Procurador Paulo Murilo Alves de Freitas sustentou a aplicação da prescrição quinquenal que abrange todas as ações intentadas contra a Fazenda Pública, independentemente de sua natureza, uma... Sem sombra de dúvida, a prescrição já estava consumada. A sentença, portanto, está correta, o que torna inacolhível a irresignação.”... 001, mantendo a responsabilidade do antigo proprietário do veículo, sobre o pagamento de Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos exercícios de 2004 a 2009, período posterior à venda

Da mesma forma, cabível a restituição do ISS indevidamente pago, respeitada a prescrição quinquenal, porquanto devidamente comprovada a ausência de repasse do encargo aos clientes, conforme afirmado pelo... inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres; fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres; e propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas

Prescrição. Prazo quinquenal... DESTAQUE É quinquenal o prazo prescricional aplicável à pretensão de cobrança, materializada em boleto bancário, ajuizada por operadora do plano de saúde contra empresa que contratou o serviço de assistência... Promessa de compra e venda de imóvel em construção. Entrega do imóvel. Descumprimento do prazo. Saldo devedor. Correção monetária

A 4ª Câmara Cível do Rio de Janeiro está para decidir se o prazo para entrar com ação por venda casada é de cinco ou 10 anos... Ele entendeu também que parece inaplicável o prazo prescricional quinquenal do artigo 27 do CDC para as demais hipóteses de inadimplemento contratual decorrente de relação consumerista, e optou pelo prazo... A ação proposta no TJ foi um recurso à sentença de primeira instância que reconheceu prescrição ânua, sob o fundamento de que pretensão do autor seria de cobrança do seguro

Não por outro motivo, a doutrina clássica já destacava essa característica, asseverando que a "doutrina da contagem do prazo da prescrição da data da ciência da violação deve ser limitada às prescrições... Ainda, nos termos da Súmula 150 do STF: "Prescreve a execução no mesmo prazo da prescrição da ação"... Prescrição. Termo inicial. Ciência inequívoca dos efeitos do ato lesivo. Teoria da actio nata. Viés subjetivo

Com a comprovação do vínculo de emprego, o relator votou pela reforma da sentença apenas com relação ao pagamento do 13º salário de 2004, que deve ser proporcional, em virtude da prescrição quinquenal... O relator destacou que o reclamado é o Grupo Bradesco de Seguros - Bradesco Vida e Previdência S.A, cuja atividade principal é a venda de seguros e previdência... Entretanto, para ele, no processo analisado, ficou evidente que não havia esse tipo de autonomia, pois o reclamante não só efetuava a venda de seguros dentro das próprias agências do Bradesco, como também