Porteiro terceirizado obtém direitos coletivos iguais aos dos contratados diretamente pelo condomínio, diz TST
O empregador o remunerava na função de serviços gerais com base na norma coletiva aplicada às empresas de prestação de serviços de portaria, limpeza e jardinagem naquela região... No recurso ao TST, a microempresa alegou que o trabalhador é empregado de empresa prestadora de serviços, e está vinculado ao Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros... A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu recurso contra a decisão que reconheceu o direito de um porteiro, empregado de uma microempresa prestadora de serviços a um condomínio em Valinhos