Preterição em Concurso Publico em Notícias

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... para a formação de cadastro de reserva não têm direito líquido e certo à nomeação, mesmo diante do surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento de... Sem preterição O relator do recurso na Primeira Turma, ministro Sérgio Kukina, afirmou que as alegações dos impetrantes sobre o direito subjetivo à convocação não podem prevalecer, pois o STJ entende –

“Passar em um concurso público representa anos de estudo, expectativas e frustrações... A Justiça do Rio de Janeiro decidiu que candidato aprovado em 3º lugar em concurso público que oferecia 2 vagas deve ser nomeado após desistência de concorrente... Com a vacância, surge ao próximo aprovado direito subjetivo de nomeação e o encerramento do concurso sem sua convocação significa preterição arbitrária, resolveu a 35ª Vara Cível da Capital

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... para a formação de cadastro de reserva não têm direito líquido e certo à nomeação, mesmo diante do surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento de... Por isso – concluiu o relator –, "não há falar em preterição arbitrária por parte da administração pública, ao considerar, no cômputo das nomeações, o número de vagas originariamente ofertado"

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) assegurou o direito à nomeação e posse de uma candidata aprovada no concurso público do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional... De acordo com os autos, a autora da ação realizou o concurso n. 01/2018 do Instituto, para lotação no estado do Rio Grande do Sul... subjetivo à nomeação – O magistrado destacou ainda, que após a nomeação das duas primeiras colocadas, o Iphan nomeou mais dois candidatos da lista de ampla concorrência, “configurando-se inequívoca preterição

O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF) vai investigar possíveis irregularidades no último concurso da Caixa Econômica Federal, realizado em 2014 e que expira em junho deste ano... O procurador já enviou ofício à presidente da Caixa, Miriam Aparecida Belchior, para que a empresa apresente a relação dos candidatos aprovados no concurso e dos efetivamente admitidos desde 17 de junho

público para nomear os aprovados em novo certame... Segundo ele, o que fica vedada é a convocação, durante o prazo de validade do primeiro, dos candidatos aprovados no certame seguinte, sob pena de se configurar preterição e consequente ofensa ao preceito... Por hora a farra dos concursos, talvez por "status" político e/ou arrecadação imprópria de recursos tenha chegado ao fim

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração... para a formação de cadastro de reserva não têm direito líquido e certo à nomeação, mesmo diante do surgimento de novas vagas no serviço público, ficando a critério da administração o preenchimento de... Por isso – concluiu o relator –, "não há falar em preterição arbitrária por parte da administração pública, ao considerar, no cômputo das nomeações, o número de vagas originariamente ofertado"

aprovados em concurso público em decorrência de contratação sistemática de comissionados e terceirizados para desempenho das funções típicas do cargo de QEAG, na especialidade de arquitetura... O concurso público foi lançado pela Prefeitura de São Paulo em outubro de 2018 e previa nomeação imediata de 58 arquitetos para o Quadro de Profissionais de Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Geologia... arquitetos da Prefeitura fossem, mesmo sem aprovação no concurso

Porém, na hipótese de preterição arbitrária e imotivada por parte do Poder Público – comportamento capaz de revelar a necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame - haverá... anterior, e ocorrer a preterição de forma arbitrária e imotivada por parte da administração... Contudo, tal expectativa poderá ser convolada em direito subjetivo à nomeação caso haja preterição na convocação, observada a ordem classificatória

público da Caixa Econômica Federal, para o cargo de técnico bancário... das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitrária e imotivada por parte da administração... realizadas pela CEF, a magistrada ressaltou que o entendimento do Tribunal sobre o assunto, é de que a contratação temporária para suprir eventuais emergências não configura, por si só, a alegada preterição