Princípio Pro Homine em Notícias

Além disso, embora a pessoal concordância com a tese — bem esgrimida no texto ora citado — de que o correto seria abandonar o esquema hierarquizado e adotar os critérios do pro homine ou pro persona -[... tratado aprovado e as cláusulas pétreas da constituição na sua versão originária, situação na qual, a prevalecer a posição do STF no sentido de que o embate entre tratado e constituição se resolve, em princípio

A solução, em casos tais, deve ser a que melhor se adequa à fundamentação democrática do estado constitucional, ou seja, não apenas a que dê primazia à pessoa humana, fundada no princípio pro homine... Incide o princípio da concordância prática, pelo qual o intérprete deve buscar a conciliação entre normas constitucionais... Ministro Celso de Mello, o princípio republicano “repele privilégios e não tolera discriminações” ( Inq 1400 -QO, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 10.10.2003)

internacional pro homine ) encontra-se em certos dispositivos desses tratados que nominamos de vasos comunicantes (ou cláusulas de diálogo, cláusulas dialógicas, ou ainda cláusulas de retroalimentação... E isto porque o seu fundamento de validade repousa sobre o princípio pacta sunt servanda, que é a norma mais elevada (norma máxima) da ordem jurídica mundial e da qual todas as demais normas derivam, representando... que essa autorização presente nas normas internacionais de direitos humanos para que se aplique a norma mais favorável (que pode ser a norma interna ou a própria norma internacional, em homenagem ao princípio

internacional pro homine ) encontra-se em certos dispositivos desses tratados que nominamos de vasos comunicantes (ou cláusulas de diálogo, cláusulas dialógicas, ou ainda cláusulas de retroalimentação... E isto porque o seu fundamento de validade repousa sobre o princípio pacta sunt servanda , que é a norma mais elevada (norma máxima) da ordem jurídica mundial e da qual todas as demais normas derivam... que essa autorização presente nas normas internacionais de direitos humanos para que se aplique a norma mais favorável (que pode ser a norma interna ou a própria norma internacional, em homenagem ao princípio

Desde o março da Opinião Consultiva nº 5, de 13 de novembro de 1985, a Corte Interamericana de Direitos Humanos vem entendendo que a consagração do princípio pro homine indica que na hermenêutica das normas... Em outubro de 2000, a CIDH aprovou a Declaração de Princípios sobre Liberdade de Expressão [7] , promulgada pela Relatoria para a Liberdade de Expressão... A CIDH declarou, igualmente, que as leis de desacato proporcionam um maior nível de proteção aos funcionários públicos do que aos cidadãos privados, em direta contravenção com o princípio fundamental de

O que me parece é que qualquer interpretação que leve em conta os argumentos acima não condiz com a aplicação do princípio pro homine, critério de decisão por parte dos tribunais, como também disse em

pro homine (que manda aplicar a norma mais favorável à proteção dos direitos humanos)... Esse conflito, por envolver vários direitos humanos fundamentais, necessariamente tem que ser resolvido também com o auxílio dos princípios do direito internacional, destacando-se, dentre eles, o princípio

pro homine (em matéria de direitos humanos aplica-se sempre a norma mais favorável)... Trata-se de entendimento que se coaduna perfeitamente aos valores e princípios adotados por um Estado Constitucional de Direito como o Brasil... Referiu ser incabível a manutenção da ordem de prisão civil do paciente, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da necessidade de observância do Pacto de São José da Costa Rica

dessa área: (a) vedação de retrocesso e (b) princípio internacional pro homine... Isso se dá por força do princípio internacional pro homine (que manda incidir em matéria de direitos humanos a norma mais favorável ao ser humano)... Vigora o princípio da esfera reservada de competência. No plano das relações supranacionais, valem as regras específicas desse setor (Tratado de Roma, Carta da ONU etc.)

pro homine (artigo 5.2, Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos), à luz da fundamentalidade material das normas protetivas de direitos humanos... exegese é aquela que entende tratar-se este rol de numerus apertus (exemplificativo), quer em virtude da proteção lançada pelos estatutos supralegais antes indicados, quer em razão da aplicação do princípio