Princípios Constitucionais em Notícias

O Tribunal de Justiça de São Paulo realizou hoje (11), por meio de sua Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) e da Escola Judicial dos Servidores (Ejus) a palestra Os Princípios Constitucionais do... De acordo com ele, a nova redação traz inovações importantes como o destaque à conciliação, o princípio da economia processual, a duração razoável do processo, o devido processo legal, a penhora online

Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-jul-04/eduardo-parente-principios-constitucionais-integram-processo-arbitral

Não há critério que oriente como princípios devem ser ponderados, diz Eros Grau O principal problema enfrentado para preservar a segurança jurídica, atualmente, reside na utilização abusiva dos princípios constitucionais... constitucionais para resolver as questões levadas aos tribunais... só usando, mas abusando dos princípios

Vale reforçar que os direitos sociais estão sujeitos ao princípio constitucional do não retrocesso, como garantia social da valorização do trabalho – um dos fundamentos constitucionais do Brasil como Estado... Segundo o jurista Ingo Sarlet [5], o princípio constitucional do não retrocesso, no âmbito do direito brasileiro, está implícito na Constituição Federal de 1988, e decorre do princípio do Estado democrático... Na nossa Carta Magna , pode-se considerar que o princípio constitucional do não retrocesso social está expresso no art. 3º , inciso II , que diz: “Art. 3º

legislador nem a legislação pátria impuseram à sociedade brasileira a execução de critérios que importem em discriminação e privilégios, ressaltou, acrescentando que tal sistema configura transgressão aos princípios constitucionais... constitucionais da universalidade, igualdade de acesso, promove a desordem administrativa e confere supremacia ao interesse privado em detrimento do interesse público... acabado e tem problemas estruturais a serem enfrentados como o subfinanciamento, a estruturação dos recursos humanos, acesso qualificado às ações e serviços e, mesmo com esses problemas, é a opção constitucional

A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul (OAB-RS) promoverão, no dia 5 de novembro de 2015, às 19 h, o painel intitulado “ PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS... CONSTITUCIONAIS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE ”, com transmissão ao vivo, via internet e via satélite, para diversas cidades do Brasil, em locais com total conforto e estrutura

critérios pela instituição de ensino para acesso ao ensino superior, em homenagem à autonomia didático-científica conferida às universidades, tais regras não são absolutas, devendo ser observados os princípios constitucionais... candidatos em classificação inferior à da autora, para o preenchimento de vagas surgidas pela desistência de matrícula no 1º semestre/2016 do curso de medicina, mesmo que previsto no edital, afrontou os princípios constitucionais... constitucionais da razoabilidade, da impessoalidade e da isonomia, tendo em vista que a requerente fora preterida por outros candidatos com classificação inferior”

Para o magistrado, nos autos foram apresentados documentos que demonstram a observância dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal na condução do processo... Nessa esteira, não procede o argumento do juízo a quo de que a contravenção disciplinar em questão seria ofensiva ao princípio constitucional do livre acesso ao Judiciário, pois a referida norma não veda... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme no sentido de que "o controle do Poder Judiciário no tocante aos processos administrativos disciplinares restringe-se ao exame do efetivo respeito aos princípios

jurídica, já que a concessão do benefício constitui o chamado ato jurídico perfeito: "Isso sem falar no princípio constitucional da isonomia, uma vez que a desaposentação confere tratamento mais benéfico... Medida viola o princípio da segurança jurídica, já que a concessão do benefício constitui o chamado ato jurídico perfeito... Entre outros fundamentos, o relator do processo no Tribunal, desembargador federal Messod Azulay Neto, destacou que a desaposentação não é juridicamente aceitável, porque viola o princípio da segurança

Estas alterações representam um verdadeiro atentado aos princípios constitucionais, enfatizou o deputado peemedebista.