Principio da Operabilidade em Notícias

caso dos autos, a instalação de estação clandestina de radiofrequência, sem autorização do ente com atribuições para tanto - a Anatel -, já é, por si, suficiente a comprometer a regularidade e a operabilidade... Segundo ele, "não é somente o ínfimo valor do dano que deve orientar o intérprete da lei para invocar o princípio da insignificância... subprocurador-geral da República Oswaldo José Barbosa Silva enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 5 de março, parecer em que defende a observância das circunstâncias do caso concreto na aplicação do princípio

A propósito, vai uma pergunta: por que, se o tal princípio da operabilidade é um princípio, ele só se aplica (ria) ao Código Civil... Isso dá tese de doutorado, algo do tipo Como o direito era antes do princípio da operabilidade... Diz-se, ainda, que o tal princípio da operabilidade tem o condão de fazer o Código Civil funcionar de modo simples

Em prol da operabilidade, um dos princípios do Código Civil , o material deve prevalecer sobre o formal”, afirma.

Deve-se ressaltar que o Código Civil elegeu como princípios basilares a socialidade, a operabilidade e a eticidade, abandonando a visão excessivamente patrimonialista e individualista da lei civil anterior... Por conseguinte, a legislação de regência consagra o princípio da imutabilidade do nome, de maneira que o prenome e nome são, em regra, imutáveis, a fim de garantir a segurança jurídica e a estabilidade... A jurisprudência do STJ, seja interpretando a norma do art. 655 , § 1º , do CPC/1973 , seja interpretando o art. 835 , § 3º , do CPC/2015 - que corresponde àquele -, em conformidade com o princípio da

Sobre a função social do contrato, é importante resgatar as lições de Miguel Reale, ao estabelecer uma base tríplice ao anteprojeto do Código Civil vigente, fundado na “eticidade, socialidade e operabilidade... Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família. 1. Belo Horizonte: Del Rey, 2005, p. 157... Dentre as modificações pretendidas pela MP nº 881 /2019, assoma a alteração procedida no caput do art. 421 do Código Civil , principal base legal do princípio da função social do contrato na legislação

Deve-se ressaltar que o Código Civil elegeu como princípios basilares a socialidade, a operabilidade e a eticidade, abandonando a visão excessivamente patrimonialista e individualista da lei civil anterior... Princípio da separação dos poderes... Princípio da legalidade. Conduta caracterizadora do concurso de pessoas

A denúncia foi rejeitada pelo Juízo Federal de primeiro grau, aplicando-se o princípio da insignificância e, com isso, não houve instauração de ação penal... contudo, reconheceu-se a sua natureza de crime material, exigindo-se, para a configuração do crime, a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, ou seja, a comprovação do comprometimento regular e da operabilidade... A DPU, representada pelo defensor federal Paulo Henriques de Menezes Bastos, impetrou junto ao STF um habeas corpus pedindo o reconhecimento do princípio da insignificância ao caso, descriminalizando a

A denúncia foi rejeitada pelo Juízo Federal de primeiro grau, aplicando-se o princípio da insignificância e, com isso, não houve instauração de ação penal... contudo, reconheceu-se a sua natureza de crime material, exigindo-se, para a configuração do crime, a efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, ou seja, a comprovação do comprometimento regular e da operabilidade... A DPU, representada pelo defensor federal Paulo Henriques de Menezes Bastos, impetrou junto ao STF um habeas corpus pedindo o reconhecimento do princípio da insignificância ao caso, descriminalizando a

de radiofrequência sem autorização dos órgãos e entes com atribuições para tanto - Ministério da Comunicações e ANATEL - já é, por si, suficiente para comprometer a segurança, a regularidade e a operabilidade... Segundo a jurisprudência do STJ, João teria sucesso se invocasse o princípio da insignificância? NÃO... Obs: o STF, em regra, também nega a aplicação do princípio da insignificância ao crime do art. 183 da Lei n.º 9.472 /97

de eticidade, socialidade e operabilidade... A magistrada criticou mudanças trazidas pela nova legislação e ressaltou o papel do princípio de proteção ao trabalhador para a aplicação efetiva das regras do Direito do Trabalho... O ministro ressaltou a importância da interpretação para a aplicação das leis, e explicou que os princípios não podem ser vistos apenas como parâmetros informativos do ordenamento jurídico, mas também