Prioridade da Administração Pública em Notícias

Pela proposta, fica permitido que órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, possam requerer veículos apreendidos ou removidos a qualquer título e não reclamados pelo proprietário... “Porque não usarmos estes veículos, que ficam à mercê do tempo até o leilão dos mesmos, na saúde pública, por exemplo... Claro que sim, e neste contexto, órgãos e entidades integradas ao Sistema Único de Saúde teriam prioridade na requisição dos veículos, uma vez que a área da saúde tem graves deficiências quanto a mobilidade

Todos os contratos com a administração pública deveriam ser publicados na íntegra, disse nesta quinta-feira (10) o senador Raimundo Lira (PMDB-PB)... Pelo projeto, os locais onde existem escolas e hospitais também deverão ser beneficiadas com prioridade pelos planos de implantação e expansão de serviços de saneamento

“Todos desejam ver reduzidos os níveis de desvios na Administração Pública e um sistema previdenciário eficiente... O julgamento dos crimes contra a Administração, como corrupção, lavagem de dinheiro, improbidade administrativa, bem como as ações judiciais que discutam benefícios previdenciários, devem ser as prioridades... Para 82% dos que responderam à pesquisa, o combate à corrupção com julgamento célere dos processos que tratem de crimes contra a Administração deve ser a maior prioridade da Justiça Federal; o segundo

impessoalidade, que determinam a obrigação de que a administração pública esteja voltada para o interesse público”, disse... “O projeto tem o objetivo de evitar que as obras públicas fiquem sujeitas às oscilações típicas da política, além de concretizar os princípios constitucionais atinentes à Administração Pública”, afirmou... O Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) apoia a criação da Carteira de Projetos da Administração Pública, proposta pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) no projeto de lei do Senado 538/2011, que

No PL 1.354/2019, Studart também havia especificado que a prioridade abrange, além da administração pública direta, empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e atendimento na... Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária... Ao apresentar o substitutivo, Girão lembrou que a prioridade é a mesma garantida aos portadores de deficiências

E a administração pública tem o dever de dar o exemplo, diz o presidente do TRT/CE, desembargador José Antonio Parente... O presidente do TRT/CE, José Antonio Parente, assina nesta quinta-feira (17) termo de adesão à Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), programa conduzido pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA)... A3P : Agenda Ambiental na Administração Pública foi idealizada em 2001 pelo MMA com o objetivo de sensibilizar os gestores públicos para as questões ambientais, estimulando-os a incorporar princípios e

A Conap foi criada pelo MPT para atuar na área de administração pública a fim de fiscalizar contratações na administração pública para impedir que políticos e gestores públicos contratem servidores por... Brasília (DF), 10/08/2010 – A Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) reuniu nos dias 09 e 10 de agosto os coordenadores regionais de todo o Brasil... O coordenador nacional da Conap, Alpiniano do Prado Lopes, afirmou que a prioridade da coordenadoria é uniformizar a atividade das procuradorias nessa área de atuação em todo o Brasil, para isso, foi preciso

No PL 1.354/2019, Studart também havia especificado que a prioridade abrange, além da administração pública direta, empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras e atendimento na... Defensoria Pública da União, dos estados e do Distrito Federal em relação aos serviços de assistência judiciária... Ao apresentar o substitutivo, Girão lembrou que a prioridade é a mesma garantida aos portadores de deficiências

Compete privativamente à União legislar sobre: XXVII – normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados... Agora, cabe verificar como a prioridade se dará na prática. [1] Art. 1.048... Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1º, III;

Portanto, afirmou o magistrado que a discricionariedade delegada à Administração Pública para elaborar as normas do concurso de remoção, oriunda do art. 36 , parágrafo único , inciso III , alínea c , da... Constituição Federal ( CRFB/88 ) prescreve que “durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade... desconsideração da antiguidade no processo de remoção não é razoável na medida em que frustra a justa expectativa de remoção do servidor e afeta a relação de confiança que deve existir entre o servidor e a Administração