Coordenadoria de combate às irregularidades na administração pública realiza reunião anual

Brasília (DF), 10/08/2010 – A Coordenadoria Nacional de Combate às irregularidades Trabalhistas na Administração Pública (Conap) reuniu nos dias 09 e 10 de agosto os coordenadores regionais de todo o Brasil para discutir e deliberar orientações acerca de irregularidades na contratação em serviço público.

A Conap foi criada pelo MPT para atuar na área de administração pública a fim de fiscalizar contratações na administração pública para impedir que políticos e gestores públicos contratem servidores por meio de contratos firmados sem concurso ou processo seletivo, terceirizações ilícitas, ou qualquer outra forma de contratação não baseada no mérito.

O coordenador nacional da Conap, Alpiniano do Prado Lopes, afirmou que a prioridade da coordenadoria é uniformizar a atividade das procuradorias nessa área de atuação em todo o Brasil, para isso, foi preciso ouvir dos coordenadores regionais o que está sendo feito em cada região para buscar um padrão de atuação da coordenadoria.

Entre as preocupações da Conap está a não aceitação da atuação do MPT pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no que diz respeito à competência da justiça do trabalho, que desde 2009 considera o MPT parte do Ministério Público da União (MPU), e por isso, a representação no STF cabe ao procurador-geral da República. “Nós da Conap iremos realizar uma consulta ao colegiado sobre a atuação e as estratégias do MPT para garantir a legibilidade do Ministério Público”, declarou Alpiniano.

(61) 3314-8058 / 3314-8198