Programas de Incentivos Fiscais em Notícias

“Nosso objetivo é esclarecer dúvidas e promover um debate público sobre essas leis de incentivos fiscais com base em dados oficiais da Sefaz... Os documentos encaminhados ao secretário Marcellus Ribeiro tratam da Lei 10.576/2017, que instituiu o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento dos Centros de Distribuição no Estado do Maranhão, e do Decreto... Nos últimos dias, foram divulgadas informações desencontradas sobre a utilização desses incentivos por empresas em operação no Maranhão

Empresas que têm incentivos fiscais no Rio de Janeiro devem encaminhar, o quanto antes, documentação à Secretaria de Fazenda e Planejamento estadual, alerta a Federação das Indústrias do Estado do Rio... Além disso, a Firjan recomenda que as companhias com incentivos fiscais extensíveis a sua cadeia de fornecedores comuniquem essas empresas sobre a necessidade da convalidação dos benefícios... Todas as orientações estão nas diretrizes já publicadas anteriormente, entre elas a Resolução Sefaz 231/2018, e as três listas contendo as leis e os decretos que estabeleceram programas de incentivos tributários

O projeto determina ainda que as empresas beneficiadas por renúncias fiscais no programa de inovação Rota 2030 - Mobilidade e Logística, deverão aplicar 1,5% do benefício tributário em pesquisas sobre... prevê em seu texto que o desenvolvimento de veículos elétricos deve ser um dos objetivos da Política Energética Nacional, determinando que montadoras e fabricantes de autopeças invistam parte dos incentivos fiscais... fiscais a que têm direito na criação de tecnologias para a mobilidade elétrica

Segundo ele, "uma das medidas do programa era oferecer incentivos fiscais e empréstimos bancários com juros abaixo da taxa de mercado para os produtores de cana-de-açúcar e as indústrias automobilísticas... consócios do IAB aprovaram tanto o parecer do relator Felipe Moretti Laport, da Comissão de Direito Ambiental, favorável ao projeto de lei 1.860/2011, do deputado Júlio Delgado (PSB/MG), que cria incentivos fiscais... fiscais para promover a sustentabilidade ambiental, quanto o voto de vista apresentado pelo Dr

Os donos da bola O documento aponta que os Estados Unidos lideram a classificação, principalmente por causa de seu programa de incentivos fiscais federais para eficiência energética, energia renovável... A classificação está limitada aos instrumentos que fazem parte dos códigos tributários federais, embora destaque exemplos dignos de menção de penalidades e incentivos fiscais no âmbito estadual ou municipal... No entanto, ao contrário dos Estados Unidos, o país ocupa uma posição mais alta em sanções fiscais do que em incentivos

Transparência A lei cria o Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência, que reunirá informações para a aferição dos resultados econômicos e sociais dos benefícios fiscais... Dessa forma, os novos programas terão que vir para aprovação da Casa e também aqueles acima de 200 milhões de UFIRs”, explicou... No caso de benefícios que ultrapassem esse limite ou que não façam parte de programas já existentes, será necessária a aprovação de nova lei

A questão dos incentivos fiscais está inserida no centro do debate nacional, inclusive com a tramitação da lei da convalidação dos incentivos no Congresso.”... No agravo de instrumento, o órgão alegou que, ao contrário do que defende o MP, os incentivos fiscais beneficiaram a sociedade fluminense... Até lá, o estado do Rio está liberado para examinar e conceder novos incentivos fiscais. Governo comemora O governo do Rio de Janeiro e a PGE-RJ comemoraram a decisão

Os incentivos fiscais concedidos pelo Programa de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso podem ser renovados por mais 20 anos... No Congresso Nacional está sendo debatida a medida provisória sobre incentivos fiscais, criando legislação especifica para cada estado, sobre o assunto... Pela nova proposta, os benefícios fiscais serão estendidos até 31 de dezembro de 2033 e ser avaliados a cada biênio pelo Conselho Deliberativo, quanto ao atendimento de seus objetivos e metas

O deputado Admir Brunetto (PT) defendeu os incentivos fiscais somente para empresas compromissadas na geração de emprego e renda... Os debates referentes ao projeto de lei do Executivo pela prorrogação dos incentivos fiscais dividiram a opinião dos deputados, durante sessão plenária... Por 13 votos a 11, os deputados estaduais aprovaram nessa quinta-feira (9) pela manhã, a prorrogação dos incentivos fiscais para 338 empresas que atuam em Mato Grosso

Transparência A norma cria o Sistema de Governança de Incentivos Fiscais e Transparência, que reunirá informações para a aferição dos resultados econômicos e sociais dos benefícios fiscais... Dessa forma, os novos programas terão que vir para aprovação da Casa e também aqueles acima de 200 milhões de UFIRs”, explicou... No caso de benefícios que ultrapassem esse limite ou que não façam parte de programas já existentes, será necessária a aprovação de lei específica