Projeto de Lei 2016/15 em Notícias

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) o texto-base do projeto de Lei 2016/15 que trata do antiterrorismo, faltando votar os destaques... A inclusão de uma cláusula de motivação foi o principal ponto de discordância do projeto... Pelo projeto, usar, ameaçar, transportar e guardar explosivos e gases tóxico, conteúdos químicos e nucleares são situações que podem ser tipificadas como atos de terrorismo

Será enviado à sanção o projeto do Poder Executivo que tipifica o crime de terrorismo (PL 2016/15), prevendo pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado, sem prejuízo das penas relativas a outras... Também poderá ser aplicada a Lei 8.072 /90, sobre crimes hediondos, que já classifica o terrorismo nessa categoria... Entretanto, esses atos violentos continuarão sujeitos aos crimes tipificados no Código Penal (Decreto-Lei 2.848 /40). O texto do Senado retirava essa exceção do texto

A votação do projeto de lei antiterrorismo (PL 2016/15), prevista para hoje (11), foi adiada para esta quarta-feira (12), em função de acordo entre as lideranças partidárias feito no plenário da Câmara

A proposta, juntamente com outro projeto de lei (PL 2016/15) que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de 8 a 12 anos e multa em regime fechado, tramitavam em regime de urgência e trancavam a pauta... O plenário da Câmara dos Deputados aprovou hoje (4) um projeto de lei (PL 2020/15) que facilita o bloqueio de bens de pessoas envolvidas com o terrorismo... de Lei 1358/15, que modifica a remuneração do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para o Projeto de Lei 2016/15, apresentado pelo governo federal.

O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para o Projeto de Lei 2016/15, apresentado pelo governo federal.

"O problema está no Congresso, que antes tem de apreciar três vetos, o projeto de lei da mudança de meta, a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias]e vai ter a Lei Orçamentária... Ele ressaltou que, na lista das matérias que trancam a pauta , o projeto de combate ao terrorismo (PL 2016/15 ) acabou na frente da proposta que regulamenta o teto salarial dos servidores (PL 3123/15 )... quando na verdade o projeto do teto deveria ser apreciado primeiro

Terrorismo Também tranca os trabalhos o Projeto de Lei 2016/15, que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam, agora, votar o substitutivo do Senado... Teto remuneratório Com urgência constitucional, estão pautados dois projetos de lei... No projeto, é apresentada uma lista exaustiva das parcelas que entram ou não no cálculo da remuneração para efeitos de aplicação do teto

Aprovado na última quinta-feira (13) pela Câmara dos Deputados, o projeto de Lei 2016/15, de combate ao terrorismo, foi criticado pelo vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sergio... O parlamentar disse que não encontrou, nas leis analisadas, uma que tivesse a preocupação de não criminalizar as manifestações de movimentos sociais, sindicais, religiosos ou de classe profissional cujos... Segundo ele, o projeto abre margem de interpretação subjetiva para tipificar o crime

Terrorismo Também tranca a pauta dos trabalhos o Projeto de Lei 2016/15 , que tipifica o crime de terrorismo. Os deputados precisam, agora, votar o substitutivo do Senado... A pauta está trancada por dois projetos de lei. O PL 3123/15 fixa novas normas para o cálculo do teto de remuneração do servidor público e dos agentes políticos, previsto na Constituição... No projeto, é apresentada uma lista exaustiva das parcelas que entram ou não no cálculo da remuneração para efeitos de aplicação do teto