Câmara aprova tipificação de terrorismo, com pena de até 30 anos de prisão

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12/8), proposta que tipifica o crime de terrorismo e prevê pena de reclusão de 12 a 30 anos em regime fechado. O texto aprovado é o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), para o Projeto de Lei 2016/15, apresentado pelo governo federal.

O texto define como terrorismo a prática, por um ou mais indivíduos, de atos com a finalidade de intimidar o Estado, “com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, ex...